- Monção vai abrir consulta pública de 30 dias sobre o regulamento de apoio ao IMI da habitação própria de bombeiros voluntários, aprovado em reunião do executivo.
- O apoio pode chegar a 750 euros anuais e pode abranger a totalidade do IMI para bombeiros com pelo menos 25 anos de serviço efetivo.
- O apoio é escalonado: 30% do valor pago até 200 euros/ano (mínimo de 3 anos de serviço), 50% até 250 euros (mínimo de 10 anos) e 75% até 500 euros (mínimo de 15 anos).
- O regulamento prevê ainda isenções e benefícios, como taxas de licenciamento para habitação própria, isenção de taxas de ligação a água e saneamento, tarifa de água social para bombeiros residentes, bolsas de estudo para filhos de bombeiros falecidos/acidentados, e isenção de refeições escolares para descendentes diretos.
- Há obrigatoriedade de apresentação de comprovativos e compromisso de permanência de três anos, com possibilidade de devolução caso não seja cumprido, além de apoio psicológico, descontos na piscina e isenções em eventos municipais.
A Câmara de Monção vai colocar em discussão pública um regulamento que prevê apoiar os bombeiros voluntários no pagamento do IMI da habitação própria e permanente. A iniciativa foi aprovada pelo executivo e abre um período de consulta de 30 dias.
O apoio pode chegar a um máximo de 750 euros anuais e aplica-se aos imóveis destinados à habitação própria e permanente do bombeiro e do agregado familiar. A concessão está condicionada à apresentação da nota de cobrança e ao comprovativo de pagamento do IMI.
Para bombeiros com menos tempo de serviço, o apoio varia conforme o tempo de serviço efetivo. Enquanto há 30% do valor até 200 euros para quem tem pelo menos 3 anos, 50% até 250 euros a partir de 10 anos, e 75% até 500 euros com 15 anos ou mais. O limite global permanece nos 750 euros.
O regulamento prevê ainda isenções de taxas municipais em licenciamento ou comunicação prévia de operações urbanísticas para imóveis usados como habitação própria e permanente, desde que haja compromisso de permanência de pelo menos três anos. Em caso de incumprimento, poderá haver devolução.
A isto somam-se isenções de taxas de ligação aos sistemas de água e saneamento, sempre que disponíveis, e uma tarifa especial de água idêntica à tarifa social para bombeiros residentes, desde que o contrato esteja no nome do bombeiro ou do seu agregado.
A medida inclui ainda bolsas de estudo de 250 euros mensais para filhos menores de bombeiros falecidos ou incapacitados em serviço, até atingirem a maioridade, desde que tenham aproveitamento escolar. Também está prevista a isenção da taxa de refeições escolares para descendentes diretos.
Existem ainda benefícios adicionais, como apoio psicológico, descontos na piscina municipal e isenções em eventos desportivos, recreativos e culturais promovidos pelo município.
A Câmara pretende assim reconhecer o trabalho dos bombeiros voluntários, valorizar a sua permanência na corporação e incentivar a adesão de novos elementos à causa humanitária.
A consulta pública decorre até à aprovação da versão final do regulamento. As informações oficiais indicam que o objetivo é assegurar apoio financeiro estável sem comprometer as finanças municipais.
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