- O IPDJ vai alterar a autenticação das suas plataformas, alinhando-se ao Decreto‑Lei n.º 49/2024 para acesso único aos serviços digitais.
- A mudança utiliza apenas os mecanismos de autenticação do Estado — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital e id.gov.pt — visando maior segurança e simplicidade.
- A implementação entra em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2026, conforme aprovação do Conselho Diretivo em 22 de dezembro de 2025.
- Utilizadores externos passam a aceder aos serviços com CMD, CC ou Id.gov, substituindo métodos anteriores.
- Pode haver constrangimentos durante a transição; a equipa técnica está disponível em registounico@ipdj.pt para apoiar soluções.
No âmbito da modernização administrativa e da melhoria contínua dos serviços digitais, o IPDJ anunciou uma mudança estratégica alinhada com o Decreto‑Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto. O diploma estabelece as regras para a disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública e define o Portal Único de Serviços Digitais – gov.pt como ponto central de acesso aos serviços. O objetivo é garantir atendimento omnicanal, com acesso integrado, uniforme e seguro, independentemente do canal utilizado.
Entre as medidas previstas está a implementação obrigatória dos mecanismos de autenticação e assinatura disponibilizados pelo Estado, nomeadamente através do autenticacao.gov. O IPDJ adotará exclusivamente o método de autenticação do Estado: Cartão de Cidadão (CC), Chave Móvel Digital (CMD) e id.gov.pt. Esta mudança visa reforçar a segurança e simplificar a experiência dos utilizadores, assegurando conformidade com os requisitos legais.
Ditação da medida e prazos
A decisão, aprovada em reunião do Conselho Diretivo no dia 22 de dezembro de 2025, prevê que o IPDJ implemente a mudança a partir de 1 de fevereiro.
Impacto para utilizadores e apoio
Utilizadores externos passam a aceder aos serviços com CMD, CC ou id.gov.pt. O IPDJ reconhece que a transição poderá provocar constrangimentos e oferece apoio técnico através do registounico@ipdj.pt para orientar a adopção das novas vias de autenticação.
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