- Governo autoriza a aquisição de vinte automotoras para alta velocidade, com capacidade para 500 lugares e velocidade até 300 km/h, num investimento de 584 milhões de euros, preparando a CP para liderar este segmento e criar uma oficina dedicada; relança o troço Oiã–Soure da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, orçado em 2,4 mil milhões de euros.
- Conclusão antecipada da compra de 153 automotoras (55 regionais e 98 urbanos), com entrega final em 2031 e primeiras unidades em 2029; investimento adicional de 318 milhões de euros.
- Avanço das subconcessões ferroviárias: prorrogação do Contrato de Serviço Público até 2034 e decisão sobre a primeira subconcessão de serviços urbanos ainda no primeiro semestre; aumento da procura nos serviços urbanos desde 2015, destacando Sintra/Azambuja e Cascais.
- Reforço regulatório e de governação: aprovação da Lei Orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e criação do Sistema Integrado de Mobilidade; alargamento do Fundo para a Mobilidade e Transportes para incluir operadores de passageiros e mercadorias.
- Modernização e inovação: facilitação de centros de inspeção em zonas de baixa densidade; novo regime de transformação de veículos; licenciamento de testes com veículos autónomos; alterações a regimes de rent-a-car, euro-modulares e habilitação de condução em língua estrangeira; foco em segurança, interoperabilidade e descarbonização.
O Governo apresentou, em Conselho de Ministros, um pacote alargado de medidas para modernizar a mobilidade no País. O foco central está na ferrovia, com apostas em alta velocidade, renovação de frota e reorganização de serviços, bem como em reformas regulatórias para simplificar licenciamento, supervisão e serviços de transporte. As propostas visam também ampliar a intermodalidade e acelerar a transição digital no setor.
Em termos de investimento, está prevista a aquisição de 20 automotoras para alta velocidade, cada uma com capacidade de 500 lugares e velocidades até 300 km/h, num montante de 584 milhões de euros. Paralelamente, relança-se o concurso de Oiã–Soure, da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, com cinco anos de desenvolvimento e 25 de disponibilidade, avaliados em 2,4 mil milhões de euros.
Também se abriu caminho à conclusão da compra de 153 automotoras, com entrega de 55 comboios regionais e 98 urbanos antecipada para 2031, em vez de 2033. Um investimento adicional de 318 milhões de euros permitirá entregas a partir de 2029. Além disso, avançam os trabalhos de subconcessões ferroviárias, com o atual contrato de serviço público prorrogado até 2034 e decisão sobre a primeira subconcessão urbana prevista para o primeiro semestre.
Ferrovia
As meninas do setor também abriram a porta a mudanças estruturais na gestão e supervisão. Foi aprovado um regime regulatório que define licenciamento por modo de transporte, introduz sanções e simplifica a legislação. O IMT passa a ser a entidade licenciadora e fiscalizadora, com sistema mais uniforme para metropolitanos, redes ferroviárias isoladas, elevadores e funiculares.
No que toca a infraestruturas, o Governo reforça a supervisão de passagens de nível, com maior exigência na supressão de travessias desnecessárias, clarificação de responsabilidades entre gestores rodoviários e ferroviários e possibilidade de videovigilância adicional. O objetivo é reduzir riscos para pessoas e bens.
Modernização
O Conselho de Ministros aprovou a Lei Orgânica do IMT, reconhecendo a complexidade regulatória e promovendo a melhoria da supervisão e fiscalização. Entre as medidas, destacam-se prémios de produtividade, criação de uma carreira de inspetor e a transferência de balcões do IMT para as Lojas de Cidadão.
Outra medida-chave foi a criação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), uma plataforma única do IMT para substituir várias ferramentas dispersas, com serviços já disponíveis como licenciamento e registo de veículos. O SIM prioriza a relação com empresas e disponibiliza processos digitais.
Financiamento e infraestrutura
O Fundo para a Mobilidade e Transportes recebe uma redefinição de âmbito, passando a apoiar também operadores de passageiros e mercadorias, com 15 milhões de euros em 2026 previstos, após ter mobilizado cerca de 9 milhões em 2025 para descarbonização, bilhética digital e melhoria de infraestrutura.
Os centros de inspeção de veículos ganham novos contornos, com instalação facilitada em regiões de baixa densidade e concursos lançados pelos municípios, através do IMT. A medida pretende reduzir tempos de resposta e transferir 20 mil inspeções anuais para a rede de centros.
Veículos e inovação
Um regime geral para transformação de veículos simplifica o quadro regulamentar, abrindo caminho à remotorização de combustão para elétricos. No âmbito da inovação, foi definido o licenciamento de testes com veículos autónomos em via pública, com validação técnica pelo IMT e parecer das autarquias sobre percursos.
Alterações ao rental de automóveis e de mercadorias preveem contratos digitais e uma extensão da idade máxima dos veículos de rent-a-cargo, de cinco para 15 anos. No transporte de mercadorias, aumenta o peso e o comprimento dos veículos euro-modulares, aproximando-se do modelo espanhol, com avanços para a eficiência económica e ambiental.
Direitos dos passageiros e mobilidade sustentável
Medidas reforçam a proteção dos direitos dos passageiros em casos de atraso ou suspensão de serviços, com foco especial em mobilidade para pessoas com deficiência. Também foi delineado um Quadro de Ação Nacional para infraestruturas de combustíveis alternativos, em conformidade com normas europeias, para acelerar a rede de carregamento e abastecimento.
Lei de bases e visão estratégica
Por fim, o Governo avança com a revisão da Lei de Bases da Mobilidade, pedindo à AMT uma proposta de nova lei. O objetivo é substituir a Lei de 1990, promovendo uma visão integrada de mobilidade sustentável, alinhada ao Acordo de Paris e ao Pacto Ecológico Europeu.
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