- A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou a manutenção das taxas de impostos municipais para 2026, mantendo os valores atuais em linha com o enquadramento financeiro do Município e o regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
- Mantêm-se, para o próximo ano, o IMI a 0,80% (prédios rústicos) e 0,45% (prédios urbanos), a participação na receita do IRS a 5%, a Derrama a 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem a 0,25%.
- A decisão resulta das limitações impostas pelo regime de acompanhamento financeiro do FAM, que condiciona a intervenção fiscal da autarquia e impõe rigor, estabilidade orçamental e controlo de receita.
- O Orçamento Municipal, no valor de 28,1 milhões de euros, juntamente com as Grandes Opções do Plano para 2026, foi aprovado como documento de transição, com perspetivas de investimento em 2027.
- A sessão, realizada na Associação dos Raposos, em Famalicão, foi muito participada e integrou um minuto de silêncio em memória de Laborinho Lúcio.
A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, ontem, a manutenção das taxas de impostos municipais para 2026, em linha com o enquadramento financeiro do Município e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM). A decisão mantém valores vigentes, sem alterações, para famílias e empresas.
As taxas aprovadas incluem IMI de 0,80% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos, 5% da participação do Município na receita do IRS, 1,5% de Derrama e 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. A medida foi condicionada pelo regime de acompanhamento financeiro do FAM.
Orçamento Municipal e GOP
O Orçamento Municipal totaliza 28,1 milhões de euros, acompanhado pelas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026. O documento define medidas urgentes, reorganização estrutural e preparação financeira, num contexto de transição orçamental.
O presidente da Câmara, Serafim António, descreveu o orçamento como de continuidade, com sinais de investimento para 2027. A autarquia está a implementar uma reestruturação interna para reduzir custos e aumentar a eficácia dos serviços.
A sessão decorreu na Associação dos Raposeiros, em Famalicão, e registou elevada participação pública. Foram apresentadas várias intervenções dos cidadãos durante o período de participação pública.
Homenagens e contexto
Durante a sessão foi observado um minuto de silêncio em memória de Laborinho Lúcio, natural da Nazaré, falecido a 23 de outubro de 2025, em Coimbra. A homenagem integrou o voto de profundo pesar aprovado pela Câmara, em novembro.
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