- A ASAE apreendeu mais de 21.130 litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, numa operação realizada nas últimas semanas.
- Do total, 11.450 litros eram vinho branco e 9.680 litros vinho tinto, todos prontos para consumo e em incumprimento da legislação.
- Foram instaurados dois processos de contraordenação por incumprimento das regras de menções obrigatórias na rotulagem e por falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
- A falta de rotulagem impede a identificação do produto e configura prática fraudulenta, segundo a ASAE, favorecendo uma concorrência desleal.
- A fiscalização decorreu pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, no âmbito da operação Vitis, dirigida ao controlo da distribuição e comercialização de vinhos no distrito de Viseu.
A ASAE anunciou ter apreendido mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, numa operação realizada nas últimas semanas. O total exato é 21.130 litros, prontos para consumo.
Da totalidade, 11.450 litros correspondem a vinho branco e 9.680 litros a vinho tinto, ambos em claro incumprimento da legislação aplicável. A ação decorreu no âmbito de uma fiscalização setorial.
Foram instaurados dois processos de contraordenação. Alegam-se incumprimentos das regras das menções obrigatórias na rotulagem e a falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
A ASAE explicou que a ausência de rotulagem impede a identificação adequada do produto, configurando violação legal e prática fraudulenta por induzir em erro o consumidor. Também impede a verificação de características do vinho no mercado.
A operação foi realizada pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, no âmbito da ação de fiscalização conhecida como Vitis. O objetivo é verificar o cumprimento das regras na distribuição e venda de vinhos no distrito.
A ASAE sublinhou que o setor vitivinícola é relevante para a economia nacional e que continuará a acompanhar o cumprimento das normas para salvaguardar a qualidade dos géneros alimentares e promover a concorrência leal entre operadores.
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