- A ASAE apreendeu mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, numa ação realizada nas últimas semanas, com 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto.
- Foram instaurados dois processos de contraordenação por incumprimento das regras de menções obrigatórias na rotulagem e pela falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
- A falta de rótulos impede a identificação adequada do produto e configura violação das exigências legais, sendo considerada prática fraudulenta que pode induzir o consumidor em erro.
- A operação, denominada “Vitis”, contou com a Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro.
- O objetivo é verificar o cumprimento das regras na distribuição e comercialização de vinhos no distrito de Viseu, com a ASAE a acompanhar e reforçar ações de fiscalização para salvaguardar a concorrência leal.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, em uma operação realizada nas últimas semanas. Foram apreendidos 21.130 litros, sendo 11.450 de vinho branco e 9.680 de vinho tinto, por não terem cumprido a legislação aplicável.
Foi ainda instaurados dois processos de contraordenação por incumprimento das regras das menções obrigatórias na rotulagem e pela falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho. A ASAE aponta que a ausência de rotulagem dificulta a identificação do produto e configura violações legais, associadas a práticas fraudulentas que podem induzir o consumidor em erro.
A operação, designada Vitis, contou com a Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, e visou verificar o cumprimento das regras na distribuição e venda de vinhos no distrito de Viseu. A ASAE reforça a importância do setor vitivinícola para a economia nacional e diz que continuará a acompanhar e a fiscalizar para assegurar a concorrência leal entre os operadores.
Desenvolvimento da operação
A ASAE detalhou que a ação decorreu ao longo das últimas semanas, com inspeções direcionadas ao circuito de distribuição e introdução no consumo. A comunicação ao público enfatiza que o objetivo é salvaguardar a qualidade dos géneros alimentares e evitar práticas enganosas no mercado.
Contexto setorial
O organismo acrescenta que o setor vitivinícola é relevante para a economia e que futuras ações de fiscalização serão mantidas para assegurar o cumprimento das regras de rotulagem e de comunicação de informações aos órgãos competentes.
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