- A reabilitação do Bairro Afonso Costa, em Setúbal, integra a candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, ao Programa 1º Direito e à Estratégia Local de Habitação (2020-2030).
- O bairro, localizado na freguesia de São Sebastião, tem 321 fogos em 36 edifícios, com 308 de propriedade pública e 13 privados, distribuídos por moldura de 3 blocos em forma de “O”.
- A intervenção envolve eficiência energética, requalificação de frações (cozinhas e instalações sanitárias), renovação de redes e melhoria da acessibilidade e dos espaços exteriores.
- As melhorias abrangem isolamento térmico, substituição de caixilharias, renovação de coberturas e redes de drenagem, além de criação de acessos, rampas e espaços para equipamentos nos edifícios.
- O projeto inclui planos de segurança e de gestão de resíduos de construção e demolição, bem como a renovação das redes de água, esgotos, energia, telecomunicações e gás nos edifícios e nas áreas exteriores.
O Município de Setúbal prepara a Reabilitação do Bairro Afonso Costa, inserida no PRR, no âmbito do Programa 1º Direito e da Estratégia Local de Habitação 2020-2030. A intervenção visa melhorar condições de habitação pública municipal no bairro.
O bairro está localizado na Freguesia de São Sebastião, entre a Praça de Portugal e o Bairro da Camarinha, na zona nascente de Setúbal. Vai de 1997 a 2001, com 321 fogos em 36 edifícios, distribuídos por 3 blocos em forma de “O”.
Destinam-se 308 habitações públicas e 13 privadas. A tipologia é principalmente T1, T2 e T3, com áreas de construção de cerca de 27.240 m2. O espaço central inclui a Escola Básica/Jardim de Infância nº 10 e uma grande praça com equipamentos infantis.
Características do Bairro
Os edifícios possuem dois acessos, virados para ruas e para o pátio interior, com pátios fechados e túneis de acesso a veículos. A acessibilidade é variável, com propostas de rampas e plataformas elevatórias para ampliar o acesso.
A organização em banda com três blocos facilita a circulação, mas exige melhorias para acessibilidade e eficiência energética, tendo em conta as normas vigentes desde 2021.
Proposta de Reabilitação
A intervenção divide-se em várias vertentes: eficiência energética, requalificação das frações, redes de infraestruturas gerais e requalificação dos espaços exteriores, sempre com foco na acessibilidade.
As ações de eficiência energética incluem isolamento térmico de fachadas, substituição de caixilharias e vidro simples por soluções com vidro duplo e rutura térmica. Também está prevista a melhoria de coberturas e da drenagem pluvial.
Na requalificação das frações, procede-se à renovação integral das cozinhas e instalações sanitárias, bem como à renovação de redes de água, esgotos, elétrica, telecomunicações e gás. Mantêm-se cacifados de lavandaria e áreas de arrumos.
As redes gerais englobam água fria e quente, redes de drenagem, instalações elétricas, de telecomunicações e de gás, com planeamento de traçados, dimensionamento e montagem em áreas habitacionais.
Requalificação dos Espaços Exteriores
Os espaços exteriores visam assegurar acessibilidade à maioria das habitações, com alterações de cotas, rampas e plataformas elevatórias. A intervenção contempla igualmente a integração das redes de infraestruturas na envolvente dos edifícios.
Segurança, Planos e Gestão de Resíduos
O Plano de Segurança e Saúde orienta a coordenação das obras para manter condições de segurança e saúde no trabalho. O Plano de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição define diretrizes para a correta gestão ambiental, visando eficiência e redução de impactos.
Observações Finais
O projecto do Bairro Afonso Costa segue os requisitos legais e ambientais aplicáveis, com metas de melhoria de desempenho energético e acessibilidade, alinhadas com as normas vigentes desde julho de 2021. O objetivo é elevar a qualidade de habitação para os moradores.
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