Prestação social para pessoas com deficiência aumenta 2,8%

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) vai aumentar 2,8%, em linha com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), e o complemento sobe 105 euros mensais, para 670 euros, anualizando 8.040 euros.
A atualização do complemento deve‑se à aprovação de uma legislação que o equipara ao valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e entra em vigor com efeitos retroativos a janeiro.
A secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, indicou, na comissão parlamentar, que existem cerca de 165 mil beneficiários de rendimento social de inserção (RSI), o que representa 6,6% do total de beneficiários de prestações sociais.
Em termos de valor, até novembro de 2025 o RSI somava 314 milhões de euros, 2,3% da despesa em ação social; a execução de 2025 apresenta redução relativamente a 2024.
Vai ser desenhado um modelo de deteção de risco e fraude aplicado ao RSI e a outras prestações, com a potencial integração do RSI numa medida mais ampla de Prestação Social Única.

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) para pessoas com deficiência vai aumentar 2,8%, em linha com o IAS, anunciou a secretária de Estado Filipa Lima. A medida mantém o objetivo de apoiar quem enfrenta constrangimentos económicos.

O complemento da PSI sobe para 8.040 euros por ano, o que significa um aumento mensal de 105 euros, passando de 565 para 670 euros. A atualização resulta de uma portaria em implementação.

A governante confirmou que a atualização tem efeitos retroativos a janeiro, após aprovação legislativa. A portaria encontra-se em fase de aprovação, disse.

Acompanhamento parlamentar e efeitos

Durante a audição na comissão, Filipa Lima explicou a razão da mudança: equiparar o complemento ao CSI. A explicação sustenta a atualização dentro do quadro de proteção social.

RSI, fiscalização e perspetivas de simplificação

Até novembro de 2025, o RSI tinha cerca de 165 mil beneficiários, representando 6,6% do total de beneficiações da Segurança Social. Em valor, o RSI somou 314 milhões de euros, 2,3% da despesa em ação social.

Foi apresentada a ideia de desenhar um modelo de deteção de risco para prevenir fraudes no RSI e noutras prestações. A governante indicou ainda a possibilidade de incluir o RSI numa medida mais ampla, a prestação social única, para reduzir sobreposições.