- O presidente da Comissão de Combate à Fraude no SNS afirmou que ainda há membros permanentes por nomear e que, passados 15 dias, não seria expectável ter um retrato completo da realidade do SNS.
- O juiz desembargador Carlos Alexandre explicou que a comissão está numa fase incipiente, com algumas entidades ainda sem indicar o seu membro permanente.
- A nomeação da comissão foi aprovada em 9 de dezembro e pelo Conselho de Ministros em 11 de dezembro; começou a trabalhar a 19 de dezembro e retomou a 5 de janeiro após o período de festas.
- Até 21 de janeiro, persistem entidades por indicar membros permanentes, o que o magistrado espera que ocorra rapidamente para permitir o funcionamento completo.
- Estão a ser criados mecanismos de recebimento de denúncias, incluindo um subdomínio informático e endereços eletrónicos para envio de denúncias por parte de cidadãos, entidades e outros interessados.
A Comissão de Combate à Fraude no SNS recebeu este mês o testemunho do juiz desembargador Carlos Alexandre. Questionado sobre o andamento da instituição, ele afirmou que ainda faltam membros permanentes por indicar. A ideia é evitar que o trabalho seja visto apenas como publicidade.
Segundo o magistrado, o SFN encontra-se numa fase inicial. A nomeação da comissão foi aprovada pelo Governo a 9 de dezembro e pelo Conselho de Ministros a 11 de dezembro. O início efetivo de funções ocorreu a 19 de dezembro, com interrupções por férias.
Carlos Alexandre indicou que, até hoje, há entidades que não indicaram o seu representante permanente. Ele mostrou expectativa de que essas indicações cheguem brevemente, para que a equipa possa cumprir as suas atribuições.
A comissão tem entre os seus elementos permanentes membros de órgãos como a Polícia Judiciária, a Inspeção Geral da Saúde, as Finanças e o Infarmed. Constrói-se ainda o funcionamento técnico, com um subdomínio informático dedicado a denúncias.
Este mecanismo incluirá endereços eletrónicos para contacto, com um canal reservado a cidadãos e entidades. A medida visa receber denúncias e informações úteis para a prevenção e o combate à fraude no SNS.
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