- O INEM redefiniu o modelo de formação, concentrando a formação de tripulantes de ambulância na Escola Nacional de Bombeiros e deixando de envolver as escolas médicas.
- Ficam de fora do portfólio do INEM a formação certificada em Tripulante de Ambulância de Transporte, Tripulante de Ambulância de Socorro e em suportes de vida, incluindo o SAVP.
- A deliberação estabelece que a formação passa a centrar-se na Introdução ao Sistema Integrado de Emergência Médica e em protocolos por nível de atuação.
- As escolas médicas podem deixar de estar envolvidas na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, o que gerou reação do Conselho de Escolas Médicas e do STEPH.
- A transição prevê regime transitório para TEPH em formação, exige certificação válida obtida junto de entidades com cursos certificados e mantém formação institucional do INEM para quem trabalha no SIEM, com recertificação prevista a cada cinco anos.
O INEM alterou o modelo de formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), concentrando a formação de tripulantes de ambulância na Escola Nacional de Bombeiros (ENB). As escolas médicas deixam de estar envolvidas neste processo, o que gerou reação entre trabalhadores e entidades do setor.
Conforme a deliberação do Conselho Diretivo, o INEM deixa de integrar no seu portfólio a formação certificada em TAT e TAS, bem como SBV, SIV, SAV e SAVP. A mudança passa a focar-se na formação institucional obrigatória de introdução ao SIEM e em cursos de protocolos por nível de atuação.
O documento, datado do dia 14, indica que a ENB passa a centralizar a formação destes profissionais, com a ENB a coordenar também a formação de formadores. O INEM confirmou que as escolas médicas podem deixar de estar envolvidas na formação dos TEPH, o que surpreendeu o Conselho de Escolas Médicas, que tem reunião marcada com o INEM.
Repercussões e posições
O STEPH criticou a mudança, dizendo que representa um nivelamento por baixo da formação e aponta para a desadequação do uso exclusivo de um curso de TAS. O sindicato alerta para a perda de competências TEPH definidas anteriormente e para a discordância com evidência internacional.
O INEM explicou que a formação de profissionais médicos, enquadrada no novo modelo, continua a contar com as escolas médicas. A SPEPH reforçou que Portugal precisa de programas de educação reconhecidos internacionalmente e solicitou maior alinhamento com padrões globais.
A ENB integra, há anos, a certificação do INEM para TAT e TAS e a formação de formadores. A mudança implica que toda esta formação passe a ocorrer sob a responsabilidade da ENB, com regime transitório para TEPH e enfermeiros em formação, sem comprometer a certificação atual.
A deliberação prevê que, para a formação certificada de SBV, SIV, SAV e SAVP, os profissionais passem a apresentar certificação válida emitida por entidades com cursos certificados. O processo de acreditação de entidades de formação ficará suspenso até ao fim da revisão orgânica em curso.
O exercício de funções no SIEM passa a exigir formação institucional do INEM, incluindo a Introdução ao SIEM e os protocolos por nível de atuação (SBV, SIV ou SAV). A recertificação dos profissionais mantém-se obrigatória a cada cinco anos, por meio de recertificação, exame ou reconhecimento de percurso profissional.
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