Eurodeputados mantêm posição a favor dos direitos dos passageiros aéreos

Após três meses de negociações falhadas, o Parlamento Europeu mantém a posição de preservar os direitos dos passageiros aéreos, com 632 votos a favor, 15 contra e nove abstenções.
As linhas vermelhas mantêm-se: manter o limite de três horas de atraso para indemnização, resistindo a um quarto ou sexto de atraso para esse direito.
O Parlamento quer evitar cortes nos valores de indemnização e manter a obrigatoriedade de formulários pré-preenchidos pelas companhias em casos de indemnização ou reembolso.
Permanecem direitos como um item pessoal, bagagem de mão gratuita e a possibilidade de adultos que acompanham menores de 14 anos e pessoas com mobilidade reduzida sentarem-se junto a estes sem custos adicionais.
A seguir, a proposta vai para os ministros dos Transportes da União Europeia; se não houver acordo, pode seguir para uma Comissão de Conciliação para chegar a uma versão final.

Os eurodeputados mantêm firme a posição de defesa dos direitos dos passageiros aéreos, mesmo após falha na primeira ronda de negociações com o Conselho da UE. A votação foi quase unânime: 632 a favor, 15 contra e 9 abstenções.

Em debate está o regulamento que define direitos dos passageiros. O Parlamento não aceita alterações que retirem ou reduzam garantias já previstas na legislação atual. O relator Andrey Novakov reiterou que o objetivo é fortalecer, não diluir, os direitos.

Entre as linhas vermelhas estão três pontos centrais: manter o limite de três horas de atraso para direito à indemnização; manter os montantes das compensações, sem reduções; e exigir formulários pré-preenchidos em pedidos de indemnização ou reembolso.

Principais pontos em jogo

Os eurodeputados defendem ainda o direito a um item pessoal e a bagagem de mão gratuitas, bem como o siting junto de menores de 14 anos e de pessoas com mobilidade reduzida sem custos adicionais.

Também está em causa a criação de uma lista exaustiva de circunstâncias extraordinárias que justificam renúncia de indemnizações, com atualização regular pela Comissão. Além disso, defendem a eliminação de taxas por correção de nome ou por check-in, e a escolha entre cartões de embarque em papel ou digital.

Próximos passos

Após a segunda leitura, o texto segue para os ministros dos Transportes da UE. Caso não haja acordo, poderá ser convocada uma Comissão de Conciliação para chegar a uma versão comum do regulamento.

Este processo decorre após um impasse de mais de uma década e num contexto de divergência entre o Parlamento e o Conselho sobre alterações ao Regulamento 261/2004. A negociação continua sem data limite clarificada.