- As grandes companhias aéreas da União Europeia pressionam governos para reduzir direitos dos passageiros, com o Parlamento a enfrentar insistência da Comissão e do Conselho.
- Um relatório da Comissão Europeia estima que, em 2025, os passageiros deveriam ter recebido mais de 8 mil milhões de euros em indemnizações por atrasos, cancelamentos e outras situações previstas na lei atual.
- O Conselho propõe atrasos elegíveis apenas a partir de quatro ou seis horas (dependendo da distância do voo) e indemnizações entre 300 e 500 euros, mais taxas de correção de erros, check-in e marcação de lugares.
- O Parlamento defende uma lista fechada de condições que isentam as companhias de indemnização, um formulário pré-preenchido e direitos adicionais, como levar gratuitamente uma bagagem de mão até sete quilos e espaço para itens pessoais.
- O resultado da votação, marcada para hoje de manhã, pode abrir caminho para uma conciliação e alteração legislativa ou fazer o processo recuar sem alterações. Oposição domicílio de países com grandes companhias, como Alemanha, França e Espanha, contraria a posição de Portugal, que está mais alinhado com o Parlamento.
A União Europeia está a discutir alterações à lei que regula indemnizações a passageiros de transportes aéreos. O Parlamento Europeu enfrenta resistência do Conselho e de grandes companhias, que defendem menor peso dos direitos. O debate envolve atrasos, cancelamentos e custos aos passageiros.
Segundo um relatório da Comissão Europeia, mais de 8 mil milhões de euros seriam devidos aos passageiros em 2025, se as regras fossem cumpridas. O montante aponta para atraso, cancelamento e outras situações previstas na lei vigente de 2004.
As negociações entre Parlamento e Conselho chegaram a um impasse, com o processo a depender de uma votação decisiva hoje. O objetivo do Parlamento é rejeitar mudanças consideradas prejudiciais aos direitos dos passageiros.
O Conselho propõe atrasos elegíveis a partir de quatro ou seis horas, em vez de três, dependendo da distância do voo, e reduzindo as indemnizações para 300–500 euros. A mudança visa desresponsabilizar as companhias em alguns casos.
Para a deputada Ana Vasconcelos, o problema pode residir na identificação do responsável pelo atraso, que nem sempre é a transportadora. O Conselho procura limitar a responsabilidade dos aeroportos, segundo a parlamentar.
O Parlamento defende uma lista fechada de situações que isentam as companhias, e propõe simplificar o processo com um formulário pré-preenchido. Também reclama a eliminação de taxas associadas a erros de nome, check-in e marcação de lugares.
A proposta parlamentar inclui ainda a permissão de levar a bordo uma bagagem de mão de até sete quilos, com dimensões até 100 cm no total. O objetivo é facilitar a viagem sem custos adicionais.
Portugal aproxima-se da posição do Parlamento, enquanto Alemanha, França e Espanha defendem o lado do Conselho. Entre as autoridades está o peso das grandes companhias, como Lufthansa, Air France-KLM e Iberia/IAG.
Do resultado da votação, que se realiza hoje de manhã, pode emergir um acordo de reconciliação para entrar em vigor, ou o processo legislativo pode falhar e voltar à estaca zero. A decisão final depende do consenso entre as instituições.
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