- Em dezembro de 2025 existiam 6.617 pessoas com subsídio de apoio ao cuidador informal, com uma média de 415,61 euros.
- Em janeiro de 2025 havia 6.095 candidatas (ou candidatos), com uma média de 417,48 euros, o que traduz uma queda de quase dois euros no valor médio.
- A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) defende alterações legais para evitar que muitos cuidadores acabem na pobreza e sublinha a desorganização atual do enquadramento legal.
- A portaria publicada cria, a partir de 22 de janeiro, uma Bolsa de Cuidadores no âmbito de um projeto-piloto de um ano, com vagas em centros de dia, CACIs e serviços de apoio domiciliário para descanso do cuidador.
- Simultaneamente, é criada uma Bolsa de Voluntários para ausências mais curtas, com gestão municipal, monitorizada pela Comissão de Acompanhamento do Estatuto do Cuidador Informal.
Em dezembro de 2025, a Segurança Social indicou uma redução no valor médio do subsídio de apoio ao cuidador informal em relação a janeiro. Enquanto 6095 candidaturas receberam uma média de 417,48 euros em janeiro, 6617 beneficiários observaram uma média de 415,61 euros em dezembro, uma quebra de 1,87 euros.
A queda ocorre num contexto de anúncio de um projeto-piloto para uma bolsa de cuidadores. A ANCI aponta que a variação decorre de fatores estruturais e da forma como a lei atual enquadra o trabalho informal, flagando riscos de pobreza entre as famílias cuidadoras.
Detalhes do subsídio e perspectivas
O subsídio segue o cálculo pelo Indexante dos Apoios Sociais, que em 2026 sobe para 537,13 euros. Mesmo assim, a responsável da ANCI, Maria dos Anjos Catapirra, afirma que a lei não está a reflectir a realidade de quem cuida e que muitos dependem da composição do agregado familiar para ter direito ao apoio.
O governo anunciou, no Orçamento de 2025, aumentar a verba para 43,5 milhões de euros em 2026, sem canalizar ainda diretamente esse montante para atividades de apoio domiciliário ou centros de descanso do cuidador. A ANCI considera que o financiamento ainda depende de projetos-piloto e de candidaturas de entidades.
Portaria e projeto-piloto
Nesta quarta-feira, foi publicada uma portaria que abre a Bolsa de Cuidadores, com início previsto para 22 de janeiro. O objetivo é permitir períodos de descanso aos cuidadores informais por meio de vagas em centros de dia, CACIs e serviços de apoio domiciliário, durante ausências temporárias.
O piloto terá duração de um ano e abrange 18 concelhos, um por distrito continental, para avaliar a viabilidade, eficácia e sustentabilidade. Não poderá haver ausência superior a sete horas por caso, e cada pessoa cuidada pode utilizar o serviço até 56 horas mensais.
Bolsas paralelas e supervisão
Simultaneamente será criada a Bolsa de Voluntários, para ausências de até três horas, com gestão municipal e cooperação com o Instituto da Segurança Social. A Comissão de Acompanhamento do Estatuto do Cuidador Informal ficará responsável pelo monitoramento e pela produção de dois relatórios, um ao fim de seis meses e outro final.
Perspetivas da ANCI
A ANCI tem apelado à dispensa de regras de recursos para o subsídio e à inclusão de todos os cuidadores informais, sem discriminações por tipo de vínculo ou idade. A associação também defende o reconhecimento pleno do papel das famílias, bem como serviços de apoio domiciliário 24 horas e licenças remuneradas compatíveis com as necessidades.
A petição da ANCI, apresentada em junho de 2025 com mais de nove mil assinaturas, solicita o reconhecimento universal dos cuidadores informais e o alargamento do subsídio sem restrições. A data de apreciação parlamentar ainda não foi definida, segundo a vice-presidente da ANCI.
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