- O juiz desembargador Carlos Alexandre assumiu a presidência da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) para promover mais transparência e produtividade no SNS, não para ser justiceiro.
- A audição na Comissão de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal, visou perceber como a estrutura vai funcionar na prática.
- O SNS emprega cerca de 150 mil pessoas; a CCF-SNS é composta por elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde, das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).
- A comissão tem como objetivo centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção de fraudes relacionadas com atos médicos, receitas, compras, contratos e procedimentos hospitalares.
- Carlos Alexandre afirmou que não terá ganho adicional e que pode entrar a pensão de jubilação em 60 dias; destacou que aceitou o cargo por reconhecer a importância do SNS e a necessidade de protegê-lo, a menos de 100 dias de se aposentar.
Carlos Alexandre assumiu a presidência da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCF-SNS) para promover maior transparência e produtividade no SNS, assegurando que não atua como justiceiro. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, no parlamento.
O juiz desembargador explicou que aceitou o cargo a pedido do Governo, perto de sair para a jubilação. Referiu que o SNS é uma instituição fundamental para o sistema democrático e que a dedicará a uma função de prevenção e deteção de fraudes.
A audição ocorreu na Comissão de Saúde, a pedido da Iniciativa Liberal, para esclarecer o funcionamento prático da estrutura. O magistrado lembrou que já colaborou com entidades fora do poder judicial ao longo da carreira.
Até aqui, indicou que o único contacto relevante fora dos tribunais ocorreu com a Polícia Judiciária Militar, em 2000, enfatizando a mudança de etapas profissionais e a vontade de contribuir para o SNS.
A CCF-SNS, criada no final de novembro pelo Governo, terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral da Saúde, das Finanças e da Infarmed. O foco é reduzir fraudes em atos médicos, compras, contratos e procedimentos hospitalares.
Tem como objetivo centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção de fraudes no SNS, integrando ações de prevenção, detecção e investigação de irregularidades no serviço público de saúde.
O magistrado destacou que conta com a cooperação do Governo e das demais entidades administrativas, afirmando ter grandes expectativas para um trabalho útil na área da saúde. A entrevista manteve o tom institucional e sem julgamentos.
Questionado sobre articulação com entidades judiciais, afirmou conhecer os intervenientes e ter perspetivas de atuação conjunta, sem se desviar do objetivo de fortalecer a transparência no SNS.
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