- A ADSE passa a ter um limite anual de 180 euros para o reembolso de óculos, mantendo 80% de comparticipação no regime livre.
- Não existem mais restrições quanto ao número de armações e lentes compartilhadas; o regime de três anos foi eliminado.
- A ADSE vai rever as tabelas de preços de exames e cirurgias, incluindo áreas como radiologia e gastroenterologia.
- Devem ser incluídos cerca de 200 atos médicos e mais de uma centena de novos códigos, principalmente para exames de diagnóstico como TAC e ressonâncias magnéticas.
- O impacto orçamental estimado é de 15,4 milhões de euros por ano, com o objetivo de manter um sistema mais atual, equitativo e ajustado às necessidades dos beneficiários.
A ADSE anunciou alterações às regras de comparticipação dos cuidados de saúde, com especial foco no reembolso de óculos, que passa a ter um teto anual de 180 euros. Apesar do novo limite, mantém-se a comparticipação de 80% no regime livre, segundo as novas orientações do sistema de proteção na doença da função pública.
Até agora, existiam restrições quanto ao número de armações e lentes comparticipadas que variavam a cada três anos. O novo modelo elimina essas limitações, simplificando o acesso e aumentando a flexibilidade para os beneficiários, ainda que com o limite anual definido.
Atualização de regras para óculos
Além da ótica, a ADSE vai revisar as tabelas de preços de exames e cirurgias, incluindo radiologia e gastroenterologia. A atualização abrange cerca de 200 atos médicos e mais de 100 novos códigos, com foco em exames de diagnóstico como TAC e ressonância magnética.
Impacto financeiro e objetivos
Segundo o jornal ECO, a inclusão destes novos atos permite acesso a técnicas de diagnóstico mais avançadas sem elevar encargos para os beneficiários. O Governo estima um impacto orçamental de cerca de 15,4 milhões de euros por ano para a ADSE, que vê a revisão como necessária para manter um sistema atual, equitativo e ajustado às necessidades dos funcionários públicos.
Entre na conversa da comunidade