- A Connect Europe pediu aos legisladores da UE para corrigirem a proposta da CSA (Lei de Cibersegurança) sem comprometer a competitividade digital da Europa.
- Em Portugal, a Apritel está a analisar o documento e ainda não está claro quais fornecedores são de alto risco.
- A Comissão Europeia propôs uma nova lei de cibersegurança para eliminar, de forma obrigatória, fornecedores de alto risco de países terceiros das redes 5G.
- A associação alerta que a atual versão preliminar da CSA pode aumentar custos regulatórios em vários mil milhões de euros e agravar o fardo sobre o setor.
- A iniciativa visa reforçar a resiliência e a segurança, mantendo a urgência de investimento em conectividade, com exemplos recentes de exclusões de Huawei em redes de alguns mercados europeus.
A Connect Europe pediu aos legisladores da União Europeia que revise a proposta da lei da Cibersegurança (CSA) sem comprometer a competitividade digital do continente. A posição foi comunicada numa declaração oficial, enquanto em Portugal a Apritel, que representa os operadores, ainda analisa o documento. A Comissão Europeia já apresentou a nova norma para reforçar a segurança das redes.
A medida procura eliminar a dependência de fornecedores de alto risco de países terceiros nas redes 5G, entre outros setores. A Connect Europe diz que a segurança das redes é fundamental para a resiliência da Europa e reforça a implementação da diretiva NIS2, bem como outros requisitos de segurança. O objectivo é garantir resultados eficazes sem onerar excessivamente o setor.
A associação alerta para custos regulatórios adicionais significativos caso a CSA entre em vigor na sua versão preliminar. O setor enfrenta investimentos relevantes para concluir o 5G e a fibra ótica, e as condições regulatórias atuais podem limitar a capacidade de investimento. A Connect Europe considera ainda que as obrigações excessivas devem ser baseadas em avaliações de risco robustas.
A organização aponta que sem medidas mitigadoras, como reembolsos de custos, as exigências poderão prejudicar a implantação de redes, a continuidade operacional e o planeamento de investimentos. Conclui que a Europa precisa de mais investimento em conectividade, não de menos.
Avaliação nacional e impacto
Em Portugal, a Apritel aponta que o CSA não está plenamente claro quanto aos fornecedores de alto risco, mantendo-se na fase de análise. A entidade afirma que só após uma avaliação detalhada deverá tomar posição. O texto em análise aponta caminhos, não especifica países.
A nova lei de cibersegurança visa facilitar a redução de riscos nas redes móveis da UE através de um enquadramento de fornecedores de alto risco, com base no trabalho de 5G já desenvolvido. O objetivo é melhorar a segurança das cadeias de abastecimento tecnológicas e simplificar procedimentos comunitários.
No contexto europeu, a Weber Huawei já foi excluída de redes em alguns mercados, ressaltando a controvérsia em torno da dependência de fornecedores externos. A proposta procura equilibrar proteção de infraestruturas críticas com a necessidade de manter a competitividade digital na prática.
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