- O Tribunal da Comarca da Madeira iniciou, na terça-feira, o julgamento de uma rede acusada de falsificar viagens aéreas e de receber indevidamente o Subsídio Social de Mobilidade nos CTT, envolvendo 42 arguidos; 30 estiveram presentes, dois em prisão preventiva.
- A acusação aponta crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e associação criminosa, com prejuízo de cerca de 529 mil euros em reembolsos.
- Entre os arguidos, duas pessoas declararam-se culpadas; a ex-namorada do alegado líder, J. Silva, afirmou ter feito cerca de 50 levantamentos e que foi coagida a cometer os crimes.
- A testemunha indicou que o líder falsificava documentação e ficava com a maior parte do dinheiro, enquanto outros arguidos admitiram ter viajado para o continente após surgirem numa lista negra nas estações dos CTT.
- O caso resulta da operação Rota do Viajante II, sob direção do Ministério Público do DIAP de Loures com a participação da Polícia Judiciária; recentemente entrou em vigor a plataforma eletrónica para pedidos de reembolso, substituindo atendimentos nos CTT.
O Tribunal da Comarca da Madeira iniciou na terça-feira o julgamento de uma rede acusada de falsificar viagens aéreas e de beneficiar indevidamente do Subsídio Social de Mobilidade nos CTT. Ao todo, 42 arguidos são envolvidos, sendo que 30 estiveram presentes no arranque do processo.
O julgamento decorre num auditório do Instituto de Segurança Social da região, no Funchal, porque o tribunal não dispõe de espaço para todos os intervenientes. O coletivo de juízes é presidido por Teresa de Sousa. Alguns arguidos já prestaram declarações, outros aguardam a sua vez.
A acusação, apresentada pelo Ministério Público, defende que a rede movimentou cerca de 529 mil euros do Subsídio Social de Mobilidade. O reembolso destinava-se a cobrir parte do custo de viagens aéreas entre Madeira, Açores e continente.
Entre os crimes imputados estão burla qualificada, falsificação de documentos e associação criminosa. Dos 42 arguidos, dois são residentes no estrangeiro e serão julgados separadamente por terem ficado fora de território nacional na altura do processo.
A primeira arguida a depor, ex-namorada do alegado líder J. Silva, admitiu cerca de 50 levantamentos de reembolsos indicados pelo então parceiro. A testemunha afirmou ter sido coagida pela relação conturbada a cometer os crimes, com o líder a falsificar documentação e a ficar com a maior parte dos valores.
Outros dois arguidos também reconheceram a prática criminosa, afirmando ter sido recrutados por L. Vieira, em prisão preventiva. Esses dois homens admitiram que as viagens incluíam deslocações ao território continental.
Este julgamento resulta da operação Rota do Viajante II, com o inquérito a cargo do DIAP de Loures e a colaboração da Polícia Judiciária. A investigação visa apurar a ilegitimidade de parte dos reembolsos atribuídos pelo Subsídio Social de Mobilidade.
O subsídio é destinado a residentes da Madeira e dos Açores, para reduzir o custo de viagens entre as ilhas e o continente, dentro de limites definidos para cada arquipélago. Uma plataforma eletrónica de pedidos entrou em vigor este mês, substituindo os pedidos presenciais nos CTT.
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