- O Tribunal da Comarca da Madeira começou hoje a julgar uma rede de 42 arguidos por burlas com o Subsídio Social de Mobilidade, incluindo falsificação de viagens aéreas.
- Cerca de 30 arguidos compareceram; dois estão em prisão preventiva (um deles relacionado com violência doméstica) e dois residentes no estrangeiro serão julgados separadamente.
- O Ministério Público acusa crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e associação criminosa, alegando que a rede recebeu 529 mil euros indevidamente através de reembolsos.
- Uma das arguidas, ex-namorada do alegado líder J. Silva, afirmou ter levantado cerca de 50 reembolsos e que foi coagida a cometer os crimes; disse que o líder falsificava documentação e ficava com a maior parte do dinheiro.
- Dois arguidos admitiram a prática dos crimes e disseram ter sido recrutados por L. Vieira; a operação resulta da Rota do Viajante II e a plataforma eletrónica de pedidos de reembolso entrou em vigor este mês.
O Tribunal da Comarca da Madeira iniciou hoje o julgamento de uma rede acusada de falsificar viagens aéreas e de receber indevidamente o Subsídio Social de Mobilidade nos CTT. Ao todo, 42 arguidos são mencionados pelo Ministério Público.
Dois arguidos encontram-se em prisão preventiva, um deles relacionado com outro processo de violência doméstica. O julgamento decorre num auditório no Instituto de Segurança Social, no Funchal, porque ainda não há espaço no tribunal para todos os intervenientes.
Entre os arguidos presentes estão 30 pessoas; alguns já prestaram declarações, outros ficaram para mais tarde. A audiência envolve alegados falsificadores, recrutadores e controladores da rede, que é acusada de receber 529 mil euros do Subsídio Social de Mobilidade.
A rede é alvo de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e associação criminosa. Dois arguidos admitiram a prática dos crimes, tendo sido recrutados pelo líder do grupo, segundo o que foi indicado em tribunal.
Uma das primeiras intervenientes a falar, ex-namorada de J. Silva, confirmou ter efetuado cerca de 50 levantamentos de reembolsos. A testemunha relatou que a relação era conturbada e que se sentiu coagida a cometer os crimes.
A arguida indicou que o líder falsificava documentação e aproprava-se de grande parte do dinheiro, enquanto os restantes levantavam os montantes nas estações de correios. A testemunha disse não ter ficado com dinheiro, apenas jantares, prendas e estadias.
Disse ainda que J. Silva era o suposto líder, mas não tem certeza absoluta. Dois outros arguidos também admitiram a prática, alegando terem sido recrutados por L. Vieira, que estava em prisão preventiva.
Esses dois arguidos referiram deslocações ao território continental, constando os seus nomes numa lista negra em estações de correios da Madeira, o que acabou por impedir o recebimento de montantes.
O caso resulta da operação Rota do Viajante II, iniciada com o DIAP de Loures e com a colaboração da Polícia Judiciária. O processo segue os contornos de investigação e acusação do Ministério Público.
O Subsídio Social de Mobilidade permite o reembolso parcial de viagens entre Madeira, Açores e o continente, com limites máximos por arquipélago. Este mês entrou em vigor uma plataforma eletrónica para pedidos de reembolso, substituindo os balcões dos CTT.
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