- Quase 2.800 utentes estavam internados nos hospitais públicos a meio de janeiro à espera de resposta social ou de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
- Até 14 de janeiro estavam 734 utentes à espera de resposta social e 2.034 à espera de vaga na RNCCI, em todas as tipologias, incluindo domicílios, saúde mental, pediatria e cuidados paliativos.
- Este ano, até 14 de janeiro foram admitidos 61 utentes em resposta social: 58 através dos Centros Districtais da Segurança Social e 3 pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
- Nas duas primeiras semanas do ano, foram admitidos 1.629 utentes na RNCCI.
- Uma portaria publicada hoje regula a articulação entre instituições para avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pessoas com alta clínica que permanecem nos hospitais, com três meses para pedir afetação de vagas ou criar unidades intermédias autónomas.
O número de utentes nos hospitais públicos para além da alta clínica continua a crescer, já que muitos aguardam resposta social ou vaga em cuidados continuados. Dados da DE-SNS, até 14 de janeiro, revelam 734 utentes à espera de resposta social e 2.034 à espera de vaga na RNCCI.
Entre os admitidos, registaram-se 61 utentes em resposta social até 14 de janeiro, sendo 58 pelos Centros Distritais da Segurança Social e três pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Desses, 37 estiveram ligados a uma portaria de articulação entre instituições.
Nas duas primeiras semanas do ano, 1.629 utentes foram admitidos na RNCCI, abrangendo diversas tipologias, incluindo domicílio, saúde mental, pediatria e paliativos.
Contexto regulatório
Foi publicada hoje no Diário da República uma portaria que entra em vigor na quarta-feira. Revê o regime de articulação entre instituições para avaliação, encaminhamento, gestão de vagas e acolhimento de pacientes com alta clínica que permanecem nos hospitais.
A portaria estabelece que unidades do setor social tenham três meses para pedir a afetação de vagas disponíveis para camas intermédias ou para criaram unidades intermédias autónomas. O objetivo é libertar camas hospitalares.
O Governo anunciou há duas semanas a criação de 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário, para pessoas com alta clínica.
As entidades que possuam vagas integradas podem requerer ao ISS a afetação dessas vagas no prazo de três meses. Podem ser criadas unidades intermédias de 20 utentes, com duração transitória de seis meses, ou converter vagas existentes em camas intermédias.
Sempre que possível, deve privilegiar-se o regresso da pessoa ao domicílio com apoios adequados. Se não houver viabilidade, deve-se optar pelo acolhimento em resposta social adequada, mantendo a oferta disponível.
Aportação de vagas contratualizadas pode manter-se reservada, mesmo que não esteja a ser utilizada, com pagamento de 40% do valor da comparticipação por seis meses.
O objetivo da medida é evitar permanência indevida de pacientes com alta clínica em meio hospitalar pela incapacidade de disponibilizar resposta social imediata. A portaria define critérios de gestão das vagas para frear constrangimentos na urgência hospitalar.
Dados já disponíveis indicam a pressão sobre hospitais públicos, com centenas de utentes dependentes de soluções sociais que ainda não têm solução de longo prazo. Autoridades reiteram foco em soluções rápidas e estruturais.
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