- O Governo abriu consulta pública, até 6 de Março, sobre a criação da Área Marinha Protegida Madeira-Tore e Banco de Gorringe, designada Reserva Natural Marinha D. Carlos, com 173 mil km².
- A área fica entre o Cabo de S. Vicente e a Madeira, a cerca de 700 km da costa ocidental africana, incluindo montes submarinos que sobem até à superfície em alguns pontos, como o banco de Gorringe.
- A reserva pode chegar a 25% da área marinha portuguesa, ajudando a atingir a meta de proteger 30% do espaço marinho até 2030.
- A gestão envolve áreas da zona económica exclusiva e da plataforma continental, com coordenação entre governos regionais e centrais, sendo uma iniciativa pioneira a nível mundial.
- A pesca poderá manter-se em parte, com medidas de proteção específicas, e há planos de regulação para navios, incluindo possível reporte à Organização Marítima Internacional.
O Governo português lançou hoje um processo de consulta pública para a criação da nova Área Marinha Protegida Madeira-Tore e Banco de Gorringe, com o nome de Reserva Natural Marinha D. Carlos. A área contém 173 mil km², repartidos entre a zona marítima sob jurisdição nacional e áreas da plataforma continental. A proposta inclui a entrada em vigor de disposições do Tratado do Alto-Mar.
A reserva situa-se a sudoeste da Península Ibérica, entre o Cabo de S. Vicente e a Madeira, a cerca de 700 km da costa ocidental de África. Compreende montes submarinos que se erguem até 5000 metros de profundidade, alguns chegando perto da superfície onde ainda chega a luz solar.
A consulta pública decorre até 6 de Março no portal participa.pt. O objetivo é recolher comentários e contributos de diferentes entidades sobre a gestão, proteção e usos da área, incluindo medidas de conservação e de controlo de atividades humanas.
O que está em causa
Com a criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, a área protegida pode atingir até 25% da zona marinha português, aproximando-se da meta internacional de proteção de 30% até 2030. A área é descrita como um conjunto de habitats de profundidade, planícies abissais e montes submarinos, com relevância para a biodiversidade e para espécies comerciais associadas.
A região alberga recifes de corais de água fria, florestas de kelp e bancos de Mäerl, além de abrigos para várias espécies de mamíferos, aves, tartarugas, tubarões e peixes migratórios. A proteção visa assegurar condições para reprodução, alimentação e refúgio, contribuindo para a estabilidade de ecossistemas marinhos.
Desafios de gestão e impactos
O documento de consulta reconhece riscos associados a tráfego marítimo intenso e à pressão de pesca, incluindo o peixe-espada-preto e o atum, bem como a necessidade de planos de gestão específicos para áreas de montes submarinos como Gorringe, Josephine e Ampère. A proposta prevê medidas que conciliem conservação com práticas tradicionais de pesca existentes na região.
A largura da área envolve zonas sob diferentes quadros legais, nacionais e internacionais, o que torna a gestão complexa e pioneira a nível mundial. O Governo destaca que a implementação exigirá coordenação entre autoridades regionais e centrais, bem como cooperação com entidades internacionais.
Contexto institucional
A criação da reserva ocorre num momento em que entra em vigor, a 17 de janeiro, o Tratado do Alto-Mar, que regula áreas além da jurisdição nacional. Parte da área fica situada na extensão da plataforma continental portuguesa, o que acrescenta camadas legais ao plano de proteção. O anúncio aponta que a reserva acrescenta 72.272 km² à zona económico exclusiva do Continente, 56.069 km² à ZEE da Madeira, e 44.135 km² à plataforma continental.
O processo em consulta pública também prevê futuras iniciativas para designar a área como Área Marítima Particularmente Sensível, com um sistema de reporte de navios semelhante ao adotado após o desastre do Prestige. O objetivo é fortalecer a monitorização e a prevenção de impactos ambientais na região.
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