- A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse no parlamento que os inibidores de sinal já estão a ser instalados na cadeia de Vale de Judeus e que espera ter um plano de reorganização das prisões até março.
- O projeto-piloto de inibidores de sinal, ligado à fuga de cinco presos em 2024, ficará em prática brevemente e, se bem-sucedido, poderá ser aplicado nos restantes estabelecimentos prisionais.
- A instalação deveria ter ficado concluída no final de 2025; o atraso deveu-se a contratação excluída por motivos de segurança e a dificuldades na desalfandega de equipamentos importados.
- Além de bloquear telemóveis, os inibidores também bloqueiam drones, usados para largar droga e telemóveis nas prisões.
- A ministra abordou a sobrelotação, a necessidade de alterações estruturais, a possível requalificação do reduto sul da prisão de Caxias e a criação de uma unidade de saúde mental em Santa Cruz do Bispo; não houve envio de indultos ao Presidente, com mais de metade dos pedidos relacionados com violência contra menores e mulheres.
A ministra da Justiça afirmou no parlamento que está a avançar a instalação de inibidores de sinal nas prisões, com especial foco na cadeia de Vale de Judeus, onde cinco reclusos fugiram em 2024. O objetivo é, se o piloto for bem-sucedido, estender a medida aos restantes estabelecimentos prisionais.
Durante a sessão da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Rita Alarcão Júdice explicou que a conclusão do contrato decorreu através de uma contratação excluída por motivos de segurança, e que houve atrasos no desembaraço dos equipamentos, já que não existem produtores nacionais e os aparelhos foram importados.
Além de bloquear o sinal dos telemóveis, os inibidores de sinal impedem também o uso de drones, frequentemente usados para introduzir droga e telefones nas prisões, afirmou a ministra. O tema gerou vários retos de segurança na plateia.
Plano de reorganização das prisões
A governante disse que o plano de reorganização deverá ficar concluído até março, com propostas já apresentadas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Algumas propostas encontram-se em desalinhamento com a visão do Ministério.
Foram apontadas mudanças estruturais como prioritárias, incluindo a criação de uma unidade de saúde mental na prisão de Santa Cruz do Bispo. A ministra destacou que soluções mais estruturais são necessárias para melhorar o sistema prisional.
Desafios e opções de gestão
Sobre o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, a titular da pasta reconheceu o desafio, dada a existência de cerca de 800 presos acima da lotação. Não é expectável uma redução rápida de casos de overbooking, admitiu.
Entre as opções em estudo para reorganizar o sistema, destaca-se a possível requalificação do reduto sul da prisão de Caxias, que se encontra devoluto, em vez de construção de novas infraestruturas. A ideia é remodelar o que já existe.
Indultos e situação dos processos
Questionada sobre indultos, Rita Alarcão Júdice explicou que não foram enviados reparos ao Presidente da República. Os pedidos, analisados por advogados, reclusos ou familiares, não cumpriram os critérios necessários. Mais de metade destes casos envolvem crimes contra menores e mulheres.
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