- Em 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmantelou uma rede criminosa dedicada à exploração sexual na Zona de Aveiro e Albergaria-a-Velha, com oito detidos e dezenas de vítimas libertadas.
- O Ministério Público acusou doze pessoas por tráfico de seres humanos, associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais no âmbito dessa rede.
- Em janeiro de 2025, o Ministério Público acusou três mulheres por lenocínio, alegadamente arrendando apartamentos entre 2019 e 2021 onde se practicava prostituição mediante pagamento.
- Em 2024, o Tribunal de Aveiro condenou um casal a prisão efetiva por fomentar a prostituição e auxiliar a imigração ilegal, envolvendo vários estabelecimentos na região.
- Os casos destacam a linha entre prostituição consensual e exploração organizada, lembrando que, em Portugal, a prostituição não é crime, mas o proxenetismo é crime.
O que se passa em Aveiro envolve redes de prostituição organizada e crimes relacionados, com várias ações judiciais e investigações em curso. O foco tem sido a exploração de mulheres vulneráveis e a gestão de casas de prostituição com lucros duros de justificar.
Em 2019, o SEF desmantelou uma rede operando entre Aveiro e Albergaria-a-Velha. A operação El Pibe levou à detenção de oito suspeitos, apreensão de bens e libertação de dezenas de vítimas romenas.
O Ministério Público avançou com acusações a 12 pessoas por tráfico de seres humanos, associação criminosa e falsificação, no âmbito de uma rede que atuava há anos para explorar mulheres na região.
Em janeiro de 2025, o MP acusou três mulheres por lenocínio, por arrendarem imóveis entre 2019 e 2021 onde se praticava prostituição. Parte da remuneração era desviada para as exploradoras do esquema.
Em 2024, o Tribunal de Aveiro condenou um casal a prisão efetiva por fomentar a prostituição e facilitar a imigração ilegal em vários estabelecimentos da região. O veredito reconheceu a participação em atividades organizadas de exploração.
Estes casos demonstram a fronteira entre prostituição consensual e exploração organizada. Em Portugal, a prostituição não é crime, mas o proxenetismo é. As investigações visam distinguir consentimento de tráfico e tráfico humano.
As decisões judiciais mostram que redes que organizam a exploração sexual continuam sujeitas a investigações e a ações penais, com condenações e processos em curso na região de Aveiro.
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