- A operação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em dois mil e dezenove, desmantelou uma rede dedicada à exploração sexual na área de Aveiro e Albergaria-a-Velha, com oito suspeitos detidos e dezenas de vítimas libertadas.
- O Ministério Público acusou doze pessoas por tráfico de seres humanos, associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais no âmbito da rede que operava há vários anos.
- Em janeiro de dois mil e vinte e cinco, o Ministério Público acusou três mulheres por lenocínio, por arrendar apartamentos em Santa Maria da Feira onde se praticava prostituição em troca de dinheiro.
- Em dois mil e vinte e quatro, o Tribunal de Aveiro condenou um casal a penas de prisão efetiva por fomentar a prostituição e auxiliar a imigração ilegal em vários estabelecimentos e apartamentos da região.
- Os casos mostram a linha entre prostituição consensual e exploração organizada e revelam debates sobre direitos humanos, vulnerabilidade, violência e tráfico de seres humanos, com redes a permanecer sob investigação e ação penal.
A região de Aveiro tem sido palco de investigações sobre prostituição organizada e crimes conexos, que vão desde a exploração de mulheres vulneráveis até à gestão de casas de prostituição com ganhos irregulares. O caso mais antigo remonta a 2019, com operações do SEF.
Essa rede, atuante entre Aveiro e Albergaria-a-Velha, envolveu principalmente mulheres de origem romena forçadas a trabalhar para pagar dívidas impostas pela organização. Foram apreendidos veículos, dinheiro e documentos, e dezenas de vítimas foram libertadas.
Mais tarde, o Ministério Público ficou responsável por acusar 12 pessoas por crimes de tráfico de seres humanos, associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, no âmbito de uma rede que atuava há vários anos.
Casos recentes e condenações
Em janeiro de 2025, o MP acusou três mulheres por lenocínio relacionadas com arrendamentos de imóveis em Santa Maria da Feira, entre 2019 e 2021, onde se praticava prostituição. Parte da remuneração era retida pela organização.
No processo de 2024, o Tribunal de Aveiro condenou um casal a prisão efetiva por fomentar a prostituição e auxiliar a imigração ilegal em vários estabelecimentos e casas na região, com provas de participação em atividades organizadas.
Contexto jurídico e social
Em Portugal, a prostituição em si não é crime, mas o proxenetismo é crime. Os casos em Aveiro evidenciam a existência de redes que exploram pessoas próximas da vulnerabilidade, o que alimenta o debate público sobre direitos, violência e tráfico.
As decisões judiciais indicam que redes organizadas continuam sob investigação e sob ação penal, destacando a necessidade de distinguir entre prostituição voluntária e exploração sexual com fins lucrativos.
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