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Seixal pede apoio jurídico a afetados por cortes de energia

Seixal assegura apoio jurídico a afetados por cortes de energia; câmara reúne-se com a Ordem dos Advogados para acompanhar reclamações e pedidos de indemnização

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  • O presidente da Câmara do Seixal vai reunir-se na segunda-feira com o bastonário da Ordem dos Advogados para assegurar apoio jurídico aos munícipes afetados pelos cortes de energia.
  • A autarquia solicitou a reunião no início de janeiro, em resposta às falhas recorrentes no fornecimento de energia da responsabilidade da E-Redes.
  • A Câmara pretende que todos os munícipes recebam acompanhamento jurídico e apoio para fazer valer os seus direitos e pedir ressarcimento pelos danos.
  • A E-Redes garantiu nove postos de transformação em 2026 e reforço da rede nas três freguesias mais afetadas (Fernão Ferro, Corroios e Amora); um posto entra em funcionamento ainda em janeiro, com obras previstas até ao início do próximo inverno.
  • A autarquia vai apresentar uma queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; os cortes também atingiram Arrentela, além de Fernão Ferro, Amora e Corroios, no âmbito de falhas nacionais associadas a frio e aumento do consumo.

O presidente da Câmara do Seixal vai reunir-se na segunda-feira com o bastonário da Ordem dos Advogados para assegurar apoio jurídico aos munícipes afetados pelos cortes de energia registados recentemente. A reunião foi anunciada neste sábado pela autarquia.

A sessão decorre no âmbito da resposta às falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica da responsabilidade da E-Redes, que têm afetado várias zonas do concelho. A Câmara pediu a reunião no início de janeiro.

Paulo Silva, presidente da Câmara, explicou que o objetivo é garantir acompanhamento jurídico a todos os munícipes e facilitar o acesso a recursos legais para fazer valer os seus direitos.

Apoio jurídico e impacto nos munícipes

A autarquia assinala que os cortes têm causado prejuízos a famílias, comércio e serviços essenciais, comprometendo a qualidade de vida no Seixal. O propósito é apoiar reclamações e pedidos de ressarcimento.

A Câmara já anunciou que pretende, junto da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, abrir um processo contra a E-Redes por incumprimento de padrões de qualidade do serviço elétrico no concelho.

Os cortes afetaram as freguesias de Fernão Ferro, Amora, Corroios e Arrentela, com a E-Redes a assumir que houve uma conjugação de baixas temperaturas e aumento do consumo durante o Natal e Ano Novo.

Segundo a autarquia, a E-Redes garantiu reforço da rede e construção de nove postos de transformação no concelho em 2026, distribuídos por Fernão Ferro, Corroios e Amora, com um a entrar em funcionamento já em janeiro.

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