- O Tribunal da Relação do Porto condenou três militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Santa Maria da Feira por crimes de corrupção, revendo penas de casos anteriores.
- Dois arguidos, suspeitos de colaborar na exploração de jogos de fortuna e azar em bares entre 2020 e 2022, foram condenados a duas anos e meio de prisão cada um por corrupção passiva, com outras acusações anuladas ou menores.
- Um terceiro militar foi condenado a oito meses de prisão por dois crimes de corrupção passiva, mantendo-se a absolvição de outros crimes.
- O dono dos bares envolvidos recebeu condenação por corrupção ativa, com cumulado de pena de dois anos e oito meses de prisão suspensa por três anos, mais multa.
- Além disso, dois militares da GNR adicionais, suspeitos de não terem passado multas, foram condenados a um ano e quatro meses de prisão, suspensos por dois anos, por abuso de poder e falsificação de documento; o processo envolve ainda três pessoas que subornaram os militares.
O Tribunal da Relação do Porto condenou três militares da GNR de Santa Maria da Feira, Aveiro, por crimes de corrupção. O acórdão, de 17 de dezembro, foi hoje consultado pela Lusa.
Dois dos arguidos são suspeitos de colaborar na exploração de jogos de fortuna e azar em bares da mesma cidade entre 2020 e 2022, recebendo remuneração e consumos gratuitos.
Foram considerados culpados de corrupção passiva para ato ilícito e receberam sentenças de dois anos e meio de prisão, cada um, já abrandadas pela suspensão de funções por 5 anos e 4 anos, com multas de 800 euros. Crimes de acesso ilegítimo e violação do sigilo ficaram provados apenas na primeira instância.
Penalizações principais
Um terceiro militar, por obter vantagens da posição, foi condenado a oito meses de prisão por dois crimes de corrupção passiva, com absolvição de outros crimes de recebimento indevido de vantagem. Também recebeu suspensão de funções por cinco anos.
O dono dos bares, lugar onde decorriam os jogos, teve uma condenação por corrupção ativa de dois anos de prisão, com suspensão de três anos, mantendo-se a absolvição de cinco crimes de violação do sigilo. Multa de 960 euros permanece.
Outros dois militares da GNR foram condenados a um ano e quatro meses de prisão, cada um, suspensa por dois anos, por abuso de poder e falsificação de documento. O processo incluiu três cidadãos que subornaram os militares, com penas entre um ano e meio de prisão e multas respeitivas.
No decorrer da leitura, o juiz recordó que o caso ilustra “a pequena corrupção, da pequena cunha”, salientando que quem veste a farda deve servir de exemplo. A observação sublinhou a igualdade perante a lei para todos.
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