- O Parlamento dos Açores questiona a legalidade do protocolo entre o Governo Regional e a SAD do Santa Clara.
- O acordo prevê a cedência do Complexo do Lajedo por cinco anos.
- O relatório da comissão de Assuntos Sociais foi aprovado por maioria unânime.
- Deputados apontam falta de transparência na forma e no conteúdo do protocolo, que cede o relvado ao clube insular.
O Parlamento dos Açores questiona a legalidade do protocolo entre o Governo Regional e a SAD Santa Clara, para a cedência do Complexo do Lajedo por cinco anos. A análise foi feita pela comissão de Assuntos Sociais, numa sessão recente, com foco no alcance do acordo.
O relatório, aprovado por unanimidade, sustenta que a forma e o conteúdo do protocolo evidenciam falta de transparência na sua elaboração. O documento em causa cede o relvado ao clube insular, sem que o parlamento tenha verificado plenamente os termos.
A posição dos deputados resulta da avaliação da comissão, que sustenta dúvidas sobre procedimentos, documentação e controlo democrático do processo. O Parlamento mantém a exigência de clarificação sobre os aspetos legais do protocolo.
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