- A ASAE fiscalizou 626 operadores económicos do setor das agências de viagens e turismo e instaurou 42 processos de contraordenação, em 2025, por incumprimento de requisitos legais.
- A ação ocorreu no âmbito de uma fiscalização periódica para avaliar cumprimento da regulamentação aplicável, tanto em lojas físicas como na oferta online.
- As infrações detectadas destacaram-se pela falta de inscrição no Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT), iniciação de serviços sem comunicação prévia, ausência de garantias e falta do livro de reclamações eletrónico.
- A fiscalização visa reforçar a confiança no turismo nacional e assegurar a leal concorrência entre operadores económicos, segundo a ASAE.
- A entidade informou que continuará a desenvolver operações no setor para aumentar a segurança dos consumidores.
A ASAE instaurou 42 processos de contraordenação após fiscalizar 626 operadores económicos do setor das agências de viagens e turismo, no âmbito de um balanço realizado em 2025. A intervenção ocorreu pela fiscalização periódica da atividade, em todo o país.
A ação avaliou o cumprimento da regulamentação aplicável, incluindo registos, garantias e seguros obrigatórios, informações pré-contratuais aos consumidores e demais obrigações, tanto em lojas físicas como na oferta online.
Entre os resultados, as infrações incidiram, principalmente, sobre o incumprimento de requisitos legais essenciais ao exercício da atividade. Foram identificadas falhas relevantes durante a fiscalização.
Principais infrações
A falta de inscrição no RNAVT, o início de serviços sem comunicação prévia, a ausência de garantias e a inexistência do livro de reclamações eletrónico destacam-se entre as irregularidades apuradas.
A fiscalização foca-se numa melhoria da confiança no turismo nacional e na manutenção da leal concorrência entre operadores. A ASAE continuará a operar no setor para assegurar a proteção dos consumidores.
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