- Entre 2023 e 2025, a GNR levantou 1.634 autos de contraordenação a entidades, sendo 465 a câmaras municipais, maioritariamente por falta de limpeza de terrenos.
- Do total, 1.374 autos dizem respeito ao incumprimento da gestão de combustível, com 465 a câmaras municipais e 46 a juntas de freguesia.
- Além disso, houve multas por uso indevido de maquinaria agrícola em períodos de alto risco de incêndios florestais.
- No que diz respeito à gestão de combustível, as câmaras municipais tiveram 221 autos em 2023, 123 em 2024 e 121 em 2025; as juntas de freguesia registaram 17, 16 e 13 autos, respetivamente.
- Outras entidades coletivas (gestoras privadas e de redes) sumaram 304 autos em 2023, 265 em 2024 e 294 em 2025; a maioria ocorreu nas regiões centro e norte do país.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) revelou que, entre 2023 e 2025, foram levantados 1.634 autos de contraordenação contra entidades, com 465 deles dirigidos a câmaras municipais. A maioria das autuações prende-se à ausência de limpeza de terrenos, no âmbito de medidas de prevenção de fogos rurais.
Segundo dados enviados à Lusa, das contraordenações contra entidades, 1.374 referem-se ao incumprimento das obrigações relativas à gestão de combustível. Destas, 465 foram contra câmaras municipais e 46 contra juntas de freguesia. Além disso, houve sanções por uso indevido de maquinaria agrícola em períodos de elevado risco.
No conjunto de 2023 a 2025, as autarquias acumularam 221 autos em 2023, 123 em 2024 e 121 em 2025, enquanto as juntas de freguesia registaram 17, 16 e 13 autos respetivamente. Em contrapartida, o relatório aponta 304 autos contra entidades privadas e gestoras de redes nacionais em 2023, 265 em 2024 e 294 em 2025.
A geração de autos por falta de limpeza de terrenos tem vindo a diminuir ao longo dos anos, com 4.737 ocorrências em 2020, 3.207 em 2022, 2.288 em 2023 e valores interligados até 2025, ainda que com sinalizações de terreno em 2025 acima de 10 mil. A GNR explica que tende a recorrer primeiro à sensibilização e à comunicação com os proprietários, recorrendo aos autos apenas como último recurso.
Ainda em 2025, até 28 de setembro, a GNR registou 3.115 autos de contraordenação a particulares, com 2.507 por gestão de combustível, 460 por uso indevido de fogo e 37 por condicionamento de acessos. O objetivo, segundo o SEPNA, é aumentar a consciencialização pública sobre a gestão de combustível e corrigir situações precárias antes de abrir processos.
A repartição governamental não divulgou, por razão de proteção de dados, a identificação das autarquias ou das entidades gestoras de redes autuadas. A maioria das autuações a entidades ocorreu nas regiões centro e norte do país, conforme o recorte estatístico da GNR.
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