GNR levantou mais de 1600 autos a entidades em três anos, 465 a câmaras

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou que, entre 2023 e 2025, levantou 1634 autos de contraordenação contra entidades, dos quais 465 são dirigidos a câmaras municipais. A maioria das autuações incide sobre falta de limpeza de terrenos e gestão de combustíveis para prevenir fogos rurais.

Entre os autos contra entidades, 1374 prendem-se com incumprimento das obrigações de gestão de combustível, com 465 dirigidos a câmaras municipais e 46 a juntas de freguesia. Além disso, algumas multas resultaram do uso indevido de maquinaria agrícola em períodos de alto risco de incêndio.

No que diz respeito às autarquias, a GNR emitiu 221 autos contra câmaras municipais em 2023, 123 em 2024 e 121 em 2025. No mesmo período, foram 17, 16 e 13 autos contra juntas de freguesia, respetivamente. As entidades privadas e gestoras de redes, designadas como “outras (coletivas)”, tiveram 304 autos em 2023, 265 em 2024 e 294 em 2025.

A identificação de entidades autuadas permanece indisponível, devido a legislação de proteção de dados, segundo a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR. A divulgação de nomes de câmaras, juntas e gestoras de redes não foi autorizada por motivos legais.

As autuações por gestão de combustível concentram-se sobretudo nas regiões Centro e Norte do país. Em 2025, até 28 de setembro, a GNR registou 3115 autos de contraordenação a particulares, com 2507 por gestão de combustível e 460 por uso indevido de fogo.

Entre setembro de 2024 e 2025, as infrações por gestão de combustível aumentaram 8,9% face ao período anterior, enquanto as faltas de limpeza de terrenos diminuíram desde 2020. O número de terrenos sinalizados para limpeza em 2025 já ultrapassou 10 mil, mas manteve-se abaixo de anos anteriores em determinadas fases.

O director do SEPNA, Ricardo Vaz Alves, afirmou que a sinalização de terrenos está alinhada com a tendência de consciencialização pública sobre gestão de combustível e que a GNR privilegia a sensibilização e a correção prévia, recorrendo ao auto apenas como último recurso, após sinalização e diálogo com os proprietários.

As contraordenações pela gestão de combustível têm coimas que variam entre 140 e 5000 euros para pessoas singulares e entre 1500 e 60.000 euros para pessoas coletivas, conforme a gravidade do episódio.