- O Governo aprovou, via Despacho n.º 258/2026 de 7 de janeiro, a transferência da gestão de quatro aproveitamentos hidroagrícolas no Sotavento Algarvio para a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).
- Os aproveitamentos transferidos são Preguiças (24 ha), Pessegueiro (68 ha), Mealha (14 ha) e Monte da Ladeira, também conhecido por Pisa Barro (20 ha), totalizando 126 hectares com capacidade de armazenamento de 0,8 hectómetros cúbicos.
- A decisão integra uma segunda adenda ao Contrato de Concessão e continua um processo iniciado em 2024, com as concessões anteriormente atribuídas às entidades regionais a serem geridas pela ABPRSA por se considerar a necessidade de maior capacidade técnica e recursos humanos dado o contexto climático.
- As três estruturas do Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira já tinham sido entregues à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve em 2024 e passaram, posteriormente, a depender da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) para a outorga de contratos.
- A transferência atual reforça a gestão partilhada dos pequenos aproveitamentos no Algarve, mantendo a ABPRSA como concessionária e condicionando a eficácia da adenda à transferência formal dos aproveitamentos da CCDR Algarve para a DGADR.
O Governo aprovou a transferência da gestão de quatro aproveitamentos hidroagrícolas no Sotavento Algarvio para a Associação de Regantes. A decisão consta do Despacho n.º 258/2026, de 7 de janeiro, assinado pelo ministro José Manuel Fernandes. Motivo: reforçar a gestão partilhada dos sistemas.
Os aproveitamentos transferidos correspondem a Preguiças (24 ha) em Vaqueiros, Pessegueiro (68 ha) em Martim Longo, Mealha (14 ha) em Cachopo e Monte da Ladeira/Pisa Barro (20 ha) em Castro Marim. Juntas, cobrem 126 hectares com 0,8 hm³ de armazenagem.
As concessões de Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira foram entregues à ABPRSA após renúncias voluntárias, para melhor capacidade técnica e resposta a climate challenges. A de Preguiças mantém-se suspensa desde nov/2025.
Contexto institucional
Em dez/2024, os aproveitamentos do Pessegueiro, Mealha e Monte da Ladeira passaram para a CCDR Algarve, entidade da superintendência do grupo IV. Posteriormente, a Portaria 283/2025 reclassificou-os para o grupo III, passando a DGADR a outorgar contratos.
Objetivos da operação
A segunda adenda ao contrato de concessão integra uma estratégia de consolidação da gestão de pequenos aproveitamentos no Algarve. Visa cumprir exigências legais, manter as infraestruturas e otimizar o uso da água, em contexto de pressão climática.
Continuidade de processos
A ABPRSA já é concessionária de gestão de quatro outros aproveitamentos, transferidos em maio de 2025 (Pão Duro, Vaqueiros, Almada de Ouro e Caroucha), abrangendo 140,1 hectares e 1,1 hm³. A nova adenda depende da transferência dos aproveitamentos da CCDR Algarve para a DGADR.
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