Reduções de impostos e teto de rendas marcam propostas dos partidos para habitação

O Chega quer isentar o IMI de habitações próprias com valor patrimonial tributário até 350 mil euros por seis anos, com prorrogação de dois, e reduzir IVA em empreitadas de construção ou remodelação para habitação.
O PS propõe isentar segundas habitações no mercado de arrendamento em zonas de pressão urbanística, aumentar impostos sobre mais-valias por retenção especulativa, penalizar imóveis devolutos com maior IMI, aumentar o IMT para não residentes e ampliar a dedução à coleta de IRS para rendas a partir de 2027.
A Iniciativa Liberal (IL) defende IVA de construção de 23% para 6%, disponibilizar património devoluto para construção de habitação, revogar o direito de preferência do Estado, reduzir IRS sobre rendas para 10% e isenção nos primeiros cinco anos, além de permitir que municípios reduzam o IMT e redistribuam rendimentos prediais.
O Livre propõe tetos para rendas de novos contratos — até 30% acima de valores de referência — e obrigatoriedade de habitação pública ou arrendamento acessível, com afetação em operações urbanísticas acima de 1.500 metros quadrados ou com 10 frações ou mais, permitida adaptação local pelos municípios.
PAN, IL e PS apresentaram projetos de resolução com recomendações ao Executivo na área da habitação.

O Chega apresentou um projeto de lei que pretende isentar o IMI para habitações próprias e permanentes com valor patrimonial tributário até 350 mil euros, durante seis anos, com possível prorrogação de mais dois mediante deliberação municipal. A proposta contempla ainda a redução de IVA em obras de construção ou remodelação de imóveis, públicas ou privadas, desde que afetos à habitação.

A medida surge num contexto de políticas para habitação em que o PS já divulgou propostas associadas à dinamização do mercado de arrendamento e a tributação de segundas habitações, com foco em zonas de pressão urbanística. As medidas visam também incentivar o arrendamento e combater a retenção especulativa de imóveis.

Chega

O Chega propõe ainda criar incentivos para obras de reabilitação, com IVA reduzido para o setor. O partido indica que o património devoluto do Estado pode ser colocado à venda para construção de habitação. A medida pretende facilitar o acesso a imóveis em construção ou reabilitados.

PS

O PS defende isentar segundas habitações colocadas no mercado de arrendamento em áreas com pressão urbana, desde que sejam utilizáveis para habitação própria. Prevê ainda tributos mais elevados sobre mais-valias de retenção de imóveis e aumento do IMI para imóveis devolutos. Propõe, igualmente, elevar o IMT para imóveis detidos por não residentes e ampliar apoios aos arrendatários, com até 1000 euros de dedução à coleta de IRS em encargos com rendas, a partir de 2027.

IL

A Iniciativa Liberal defende IVA de construção de 23% para 6% e disponibilizar património devoluto do Estado para construção de habitação, com revogação do direito de preferência do Estado em imóveis para habitação. Propõe redução do IRS sobre rendas de 25% para 10% e isenção de rendimentos prediais nos primeiros cinco anos para quem não teve rendimentos prediais. Propõe ainda isenção de mais-valias na venda de imóveis não habitacionais para proprietários com menos de 65 anos.

Livre

O Livre defende limites aos novos contratos de arrendamento, com majorações até 30% acima de preços de referência, por localização e tipo. Pretende obrigar uma percentagem mínima de habitação pública ou de arrendamento acessível em novos projetos. A medida aplica-se a operações com área bruta igual ou superior a 1500 m² ou que criem 10 ou mais frações.

PAN, IL e PS já apresentaram resoluções com recomendações ao Executivo na área da habitação.