- O presidente da República promulgou o diploma que centraliza os serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em regime regional.
- A medida aplica-se apenas quando não está assegurada a continuidade da urgência por falta de recursos humanos, conforme explicou a ministra da Saúde.
- A primeira urgência regional a entrar em funcionamento será na Península de Setúbal, na área da obstetrícia e ginecologia.
- Os três hospitais da região — Setúbal, Barreiro e Almada — manterão a atividade das maternidades e do bloco de partos, com a urgência externa centralizada no Hospital Garcia de Orta.
- Os profissionais das equipas ficarão vinculados às suas ULS, com deslocações em serviço previstas pela lei, e negociações com sindicatos sobre algumas particularidades.
O Presidente da República promulgou o diploma que introduz a centralização dos serviços de urgência externa do SNS, designadamente as urgências de âmbito regional. A medida foi anunciada esta quinta-feira, através de uma nota na página oficial da Presidência.
No fevereiro, o Governo havia confirmado à Lusa que o Presidente solicitou o aperfeiçoamento de três decretos‑lei na área da saúde, entre os quais o que prevê a centralização regional das urgências. O regime resulta de uma intervenção legislativa já aprovada pelo Governo, em outubro.
A primeira urgência regional entra em funcionamento na Península de Setúbal, cobrindo obstetrícia e ginecologia. Os hospitais de Setúbal, Barreiro e Almada manterão a atividade maternidade e parto, com a urgência externa centralizada no Hospital Garcia de Orta.
Implementação e funcionamento
O regime visa, segundo a governante, concentrar serviço de urgência externo regional, mantendo vínculos laborais dos profissionais com as respectivas ULS. Haverá deslocações em serviço conforme a lei permite.
O hospital de Setúbal ficará responsável por receber emergências referenciadas pelo INEM, visto que não terá urgência externa aberta. A medida está alinhada com o estudo técnico apresentado à luz do planeamento regional.
As negociações com sindicatos decorrem no que diz respeito a particularidades do modelo para as urgências regionais. A criação das urgências regionais integra o programa do Governo.
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