- O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) suspendeu a emissão de novas licenças para serviços expresso que parem no terminal de Sete Rios, em Lisboa.
- A decisão ocorreu após a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) ter informado o IMT de que a Rede Expressos pediu novas licenças para paragens em Sete Rios ao mesmo tempo que negou à FlixBus acesso ao mesmo terminal, alegando que este estava cheio.
- O presidente do IMT afirmou que há uma contradição entre a denúncia da AMT e a posição do gestor da infraestrutura, pelo que a suspensão mantém-se até que haja informação íntegra e confiável.
- O IMT não avalia a capacidade dos terminais; questiona-se apenas se o gestor autoriza as paragens, e, no caso de Sete Rios, decidiu suspender novas licenças com base na denúncia recebida.
- A suspensão só deverá terminar quando a AMT indicar que a situação voltou à normalidade; a AMT defende alterações legais para separar a gestão dos terminais da operação dos serviços que lá operam, para garantir acesso equitativo.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) suspendeu a emissão de novas licenças para serviços de autocarro expresso que parem no terminal de Sete Rios, em Lisboa. A medida surge após a AMT ter informado o IMT de uma contradição envolvendo a Rede Expressos e a FlixBus.
A AMT disse que a Rede Expressos pediu novas licenças para paragens em Sete Rios ao mesmo tempo em que negou à FlixBus acesso ao mesmo terminal, alegando falta de espaço. O IMT afirmou que não avalia a capacidade dos terminais, apenas consulta o gestor do terminal sobre autorização de paragem.
Segundo o IMT, a suspensão aplica‑se a todas as novas licenças para esse terminal até que a AMT declare que a situação está normalizada. O objetivo é impedir decisões que não pareçam consistentes entre as partes envolvidas.
Conflito entre operadores
Nos últimos meses tem existido atrito pelo acesso aos terminais rodoviários, especialmente entre Rede Expressos e FlixBus no Sete Rios. Em maio, a AMT ordenou que a gestão ceda o acesso dentro dos horários disponíveis, sem recusa injustificada.
A Rede Expressos questionou essa decisão, indicando que o terminal não tem capacidade esgotada. Em dezembro, a gestão do terminal afirmou que a entrada da FlixBus não seria viável por questões de segurança e limites de utilização interna e nas vias externas.
AMT defende alterações legais
A presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, defendeu alterações à legislação para separar as entidades gestoras dos terminais daquelas que operam serviços, garantindo acesso equitativo. A proposta já tinha sido apresentada pela Autoridade da Concorrência.
Relativamente ao IMT, o Presidente João Jesus Caetano sugeriu ao Parlamento reconsiderar o quadro regulatório dos terminais, interfaces e hubs em Portugal, para clarificar regras aplicáveis a cada caso. A suspensão permanece até novas indicações da AMT.
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