- A Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende transformar o antigo posto da GNR de São Romão em habitação, mantendo o posto separado da casa de função.
- O edifício será dividido em duas frações autónomas: uma para o posto da GNR e outra para a habitação, com a casa de função a poder ser afetada para arrendamento.
- O processo já foi aprovado em reunião de Câmara, incluindo a retificação de áreas; seguirá para comunicação à Autoridade Tributária e registo das duas frações.
- A dispensa da casa de função depende de autorização da GNR; o posto funciona atualmente apenas como balcão de atendimento, sem guarnição nem comandante.
- A habitação deverá integrar regimes municipais de arrendamento acessível ou habitação a custos controlados, após as obras necessárias (como canalizações e eletricidade) e conforme regulamentos municipais.
A Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende transformar o antigo posto da GNR de São Romão em habitação, no âmbito da estratégia de aproveitamento do património público para responder às necessidades habitacionais do concelho. O edifício é propriedade municipal e integra duas áreas distintas: a competência da GNR e a casa de função.
O presidente da Câmara, Inácio Esperança, revelou ao Jornal ODigital.pt que o imóvel será desanexado, separando a casa de função do posto. A GNR pode dispensar o uso militar da área habitacional, que fica totalmente separada, para permitir o arrendamento ou afetação da casa.
Edifício será dividido em duas frações
O município prossegue com a divisão do edifício em propriedade horizontal, criando duas frações autónomas: uma para o posto da GNR e outra para a habitação. O objetivo é facilitar a gestão e o eventual arrendamento.
Processo administrativo já aprovado
A Câmara aprovou, em reunião, a retificação de áreas, devido a diferenças entre projetos antigos e execução. O procedimento segue para comunicação à Autoridade Tributária e registo das duas frações.
Habitação poderá integrar programas de arrendamento
A casa deverá integrar regimes municipais de habitação, possivelmente em habitação a custos controlados ou arrendamento acessível. O arrendamento depende de obras a realizar, como canalizações e eletricidade, e de regulamentação local.
Contactos com a GNR já realizados
Foram realizados contactos prévios com o Comando-Geral da GNR, incluindo uma reunião em Lisboa. Estão definidos os passos a seguir para a dispensa da casa de função e o avanço do processo.
Perspectiva de prazos
O autarca indicou que o processo pode avançar a curto prazo, condicionado pela conclusão das obras e pelos trâmites administrativos necessários. A dispensa da casa de função depende de alteração formal.
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