- A ASAE suspendeu 11 estabelecimentos da restauração e bebidas em Lisboa, no âmbito da operação “Spice”, por violação dos deveres gerais de atividade.
- A fiscalização da Unidade Regional do Sul verificou condições higiossanitárias, segurança alimentar e regras económicas, tendo passado a diretiva pela suspensão imediata de 11 empresas entre 52 avaliadas.
- Foi instaurado um processo-crime por géneros alimentícios avariados e abertos 30 processos de contraordenação, com irregularidades como falta de registos HACCP e de controlo metrológico.
- Constituem irregularidades a falta de envio do original do livro de reclamações, bem como a ausência de comunicação prévia e de controlo metrológico.
- Foram apreendidos 95 quilos de géneros alimentícios, 38,5 litros de molhos e três balanças, por ausência de controlo metrológico.
A ASAE suspendeu 11 estabelecimentos do setor da restauração e bebidas em Lisboa, após detectar violações dos deveres gerais de atividade. A ação ocorreu durante uma operação de fiscalização realizada pela Unidade Regional do Sul. O objetivo foi assegurar o cumprimento da lei e elevar padrões de qualidade e segurança alimentar.
A fiscalização envolveu 52 operadores económicos, com a suspensão imediata de atividade aplicada a 11 deles por infringirem os deveres gerais da entidade. Foram ainda instaurados 30 processos de contraordenação e um processo-crime por géneros alimentícios avariados.
Entre as infrações identificadas constam a falta de registos HACCP, violação de deveres da entidade, ausência de controlo metrológico e de comunicação prévia, bem como não envio do original do livro de reclamações, entre outros itens.
Operação Spice
Durante a operação, foram apreendidos 95 kg de géneros alimentícios, 38,5 litros de molhos e três balanças, por falta de controlo metrológico. A ação reforça o foco da ASAE na higienização, segurança alimentar e cumprimento fiscal.
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