Bruxelas prorroga alienação da TAP em CateringPor e Groundforce

A Comissão Europeia confirmou que o prazo para alienar as participações da TAP na CateringPor (51%) e na SPdH, antiga Groundforce, foi alargado.
O plano de reestruturação acordado com Portugal previa vender essas participações até ao final deste ano, mas esse prazo foi estendido sem novas datas apresentadas.
O Governo afirmou estar em articulação com a Comissão Europeia sobre o tema e não há indicações de contatos com potenciais interessados.
O ministro das Infraestruturas admitiu que o calendário não seria cumprido na íntegra e que, por agora, não existem negociações em curso.
Nos próximos meses, a Comissão Europeia avaliará o fim do plano de reestruturação da TAP e o cumprimento das metas até 31 de dezembro de 2025, o que pode influenciar restrições como o aumento da frota; a privatização incide até 49,9% da TAP S.A., Portugália e UCS, com o reduto TAP fora da lista.

A Comissão Europeia confirmou que o prazo para alienar as participações da TAP na CateringPor e na SPdH, antiga Groundforce, foi prolongado. A medida insere-se no quadro do plano de reestruturação acordado entre Portugal e Bruxelas para o apoio estatal recebido durante a pandemia de covid-19. Não foram divulgadas novas datas para as vendas.

O ajuste decorre do processo de privatização em curso da TAP, que prevê ceder até 49,9% da TAP S.A., da Portugália e da unidade de cuidados de saúde do grupo. O objetivo é cumprir as metas do acordo com o Estado português, mantendo a supervisão europeia sobre as condições de apoio público.

O que mudou e quem está envolvido

O Ministério das Infraestruturas reiterou que o tema das participações da TAP na CateringPor e na Groundforce tem sido objeto de diálogo com a Comissão Europeia, sem indicar contactos com potenciais interessados. O ministro Miguel Rodrigues já admitiu que o calendário para estas vendas não seria totalmente cumprido.

Prazo e próximos passos

A Comissão Europeia deverá avaliar, nos próximos meses, o fim do plano de reestruturação da TAP, previsto inicialmente para 31 de dezembro de 2025. A avaliação pode influenciar eventuais ajustes às restrições impostas à companhia, incluindo medidas de contenção da frota. A informação foi confirmada pela área de Concorrência da CE.