- Maude Queiroz Pereira foi absolvida do crime de fraude fiscal qualificada pela Autoridade Tributária.
- A acusação tinha reclamado o pagamento de sete milhões de euros em impostos devido à venda, em 2013, de ações da família por 62 milhões de euros, alegando residência fiscal em Portugal.
- O tribunal não deu como provado o facto de Maude ser residente fiscal em Portugal à data da venda.
- A Advocacia Fiscal e o Ministério Público sustentavam que houve um plano para mudar a residência fiscal para o Reino Unido, para evitar impostos, mas os juízes não aceitaram essa acusação.
- O tribunal considerou credível o depoimento de Maude Queiroz Pereira e atribuiu o desfecho ao desentendimento com o irmão Pedro Queiroz Pereira, que faleceu em agosto de 2018.
Maude Queiroz Pereira, irmã do falecido empresário Pedro Queiroz Pereira, foi absolvida de fraude fiscal qualificada. A decisão envolve a venda, em 2013, de ações das empresas da família por 62 milhões de euros.
A Autoridade Tributária alegava que Maude era residente fiscal em Portugal e que o imposto devido, de cerca de 7 milhões de euros, não foi pago. A acusação sustentou que a gestora planeou mudar a residência fiscal para o Reino Unido para evitar tributação.
O tribunal considerou credível o depoimento da arguida, rejeitando a existência de um plano de evasão. A defesa explicou que a venda decorreu de um desentendimento com o irmão, que acabou por falecer em 2018, e que não houve manobra para fugir a impostos.
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