- O Ministério Público pediu dez anos de prisão para os quatro principais arguidos no caso dos atestados de residência falsos na Junta de Freguesia de Penha de França, usados para facilitar a regularização de imigrantes.
- A Procuradora indicou que os crimes ocorreram entre 2021 e 2023, com quatro anos de prisão por associação criminosa, quatro por auxílio à imigração ilegal e dois por falsificação de documentos.
- O objetivo era regularizar, de forma fraudulosa, a permanência de imigrantes em Portugal junto do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
- No veredito, o coletivo de juízes libertou três presos preventivos de nacionalidade indostânica e um quarto arguido que estava em prisão domiciliária.
- A foto associada à notícia mostra um funcionário da Junta de Freguesia de Penha de França, arguido.
O Ministério Público pediu uma pena de dez anos de prisão para os quatro principais arguidos no caso dos falsos atestados de residência passados na Junta de Freguesia de Penha de França. Os documentos visavam regularizar, de forma fraudulenta, a permanência de imigrantes em Portugal junto do extinto SEF.
A Procuradora do MP detalhou que a acusação baseia-se em crimes cometidos entre 2021 e 2023. A acusação aponta para quatro anos de prisão por associação criminosa, quatro por auxílio à imigração ilegal e dois por falsificação de documentos, dirigidos aos quatro principais arguidos.
No decorrer do julgamento, o coletivo de juízes libertou três arguidos preventivos e um quarto que estava em prisão domiciliária. Todos os libertos são de nacionalidade indostânica, segundo a decisão divulgada pelo tribunal.
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