- A taxa de turismo proposta é de 5% da diária de hotéis para turistas internacionais, com validade até sete dias de dormida.
- O Conselho de Ministros analisou seis diplomas legais no âmbito do Simplifica Turismo, incluindo a Proposta de Lei de Autorização Legislativa.
- Foi aprovada a Proposta de Decreto Presidencial que cria a Estratégia do Turismo de Eventos e um Bureau de Convenções para atrair eventos públicos e privados.
- O governo também avança com o desenvolvimento do turismo marítimo, visando cruzeiros nos portos de Luanda, Namibe e Lobito.
- A estratégia procura promover o potencial infraestrutural e posicionar Angola como destino forte de cruzeiros, aproveitando infraestruturas como o centro de conferências na zona da chicala.
O Governo de Angola anunciou a criação de uma taxa de turismo que incide sobre as hospedagens de turistas internacionais, com duração de até sete dias. A medida integra o conjunto de diplomas do programa Simplifica Turismo.
Segundo o ministro do Turismo, Márcio Daniel, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que permite ao Presidente da República aprovar o Regime Jurídico da Contribuição Especial para o Turismo. A taxa será de 5% sobre a diária paga aos empreendimentos turísticos.
A cobrança aplica-se a hotéis, resorts, lodges e semelhantes, sempre com o teto de sete noites por visitante. A intenção é financiar o setor e estruturar o turismo de forma mais sustentável, afirmou o governante.
Turismo de Eventos
O Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Decreto Presidencial que cria a Estratégia do Turismo de Eventos para Angola capitalizar investimentos nacionais e internacionais. A estratégia envolve a criação de um Bureau de Convenções sob a alçada do Ministério do Turismo.
Açambando infraestruturas, o objetivo é atrair eventos de natureza pública e privada, aproveitando o Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto e a construção de um grande centro de conferências na zona da Chicala. O Bureau deverá coordenar ações para maximizar a realização de eventos no país.
Márcio Daniel destacou que, para o dinamismo do mercado MICE, é essencial que as estruturas não fiquem sem utilização. Angola pretende competir com a África do Sul, Ruanda, Quénia, Egito e Marrocos na captação de grandes eventos.
Turismo marítimo e cruzeiros
Foi ainda aprovada a Proposta de Decreto Presidencial que estabelece medidas para o desenvolvimento do turismo marítimo, com foco nos cruzeiros. O governo aponta os portos de Luanda, Namibe e Lobito como pontos de receção de navios de passageiros.
A estratégia visa apresentar o potencial infraestrutural angolano e posicionar o país como destino relevante para cruzeiros, associando as novas infraestruturas à atratividade turística. Países da região já recebem parte significativa do tráfego de cruzeiros com ativos portuários fortes.
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