Portugal falha prazo da UE para reduzir exposição de trabalhadores ao amianto

A transposição da Directiva da UE 2023/2668, que reduz o limite de exposição ao amianto para 0,01 fibras por centímetro cúbico, não foi publicada até 21 de dezembro, mantendo Portugal em incumprimento formal.
A SOS Amianto afirma que trabalhadores portugueses continuam expostos a um risco dez vezes superior ao de outros Estados-membros.
A Comissão Europeia reforçou o alerta, apontando que o amianto é responsável por cerca de 75% dos cancros profissionais na UE e promovendo reconhecimento, apoio e compensação para os trabalhadores afetados.
A diretiva exige a passagem de microscopia ótica para microscopia eletrónica, considerada necessária para detetar fibras mais finas, o que Portugal não está a aplicar.
Sem a transposição, remodelações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência podem decorrer sem fiscalização e sem padrões de segurança atualizados, aumentando o risco para a saúde pública.

A Comissão Europeia lembrou recentemente que a exposição ao amianto é responsável por uma parte significativa dos cancros profissionais na União Europeia. Portugal não transpondo a Directiva UE 2023/2668 até ao prazo, mantém trabalhadores expostos a riscos superiores aos de outros países comunitários.

A SOS Amianto alerta que o país entrou em incumprimento formal, já que até 21 de Dezembro não foi publicado o decreto-lei que reduz o limite de exposição para 0,01 fibras por centímetro cúbico. A associação sublinha que a ausência da transposição prolonga a exposição a níveis considerados inadequados pela Europa.

Portugal, confrontado com o atraso, fica atrás de outros Estados-membros na implementação de medidas de proteção. A diretiva exige apenas a transição da microscopia ótica para a eletrónica, para detetar fibras mais finas e tóxicas de amianto, segundo a denúncia.

Contexto europeu

A Comissão Europeia reforçou, numa comunicação recente, que o amianto continua a ser a principal causa de câncer ocupacional na UE. O documento realça que a proteção deve abranger diagnóstico, reconhecimento e compensação para trabalhadores afetados.

A nota da Comissão cita ainda doenças associadas à exposição, como cancros de vias aéreas, de ovários e complicações pleurais, destacando a necessidade de respostas coordenadas entre os Estados-membros.

Pontos críticos para Portugal

Segundo a SOS Amianto, sem a transposição da diretiva, trabalhadores nacionais permanecem com uma proteção inferior à europeia. A associação afirma que a transição para a microscopia eletrónica é essencial para identificar fibras mais perigosas.

A organização acrescenta que, sem atualização legal, intervenções de remodelação em edifícios não passam por fiscalização atualizada, comprometendo padrões de segurança durante o Plano de Recuperação e Resiliência.

Perspetivas futuras

A SOS Amianto afirma que Portugal parece estar mais preocupado com eventuais sanções do que com a proteção dos trabalhadores expostos. A associação apela a uma resposta legislativa rápida para evitar riscos acrescidos de saúde pública.