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Câmara de Aveiro aprova eixo Aveiro–Águeda e regulariza despesa plurianual

Câmara de Aveiro aprova o ERAA, com investimento de 109,3 milhões de euros e regularização da despesa plurianual, com expropriações a seguir e prazo de 36 meses

Câmara de Aveiro aprova projeto do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda e regulariza despesa plurianual
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  • A Câmara de Aveiro aprovou o Projeto de Execução da empreitada do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda (ERAA), com investimento estimado em 109,3 milhões de euros, acrescidos de IVA, e a regularização do cronograma de despesa plurianual.
  • O ERAA, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, está tecnicamente concluído e pronto para execução, desenvolvido pela Ripórtico – Engenharia, Lda., com pareceres de várias entidades externas e Título Único Ambiental.
  • Devido à necessidade de expropriações, a regularização de despesa foi aprovada, prevendo dotação de cinco milhões de euros em 2026 e 200 mil euros em 2027; o prazo de execução é de 36 meses.
  • A obra deverá facilitar uma ligação direta entre Aveiro e Águeda, promovendo mobilidade, acessibilidade e competitividade territorial, com articulação com Porto, o Terminal Ferroviário de Aveiro e a Linha do Vouga.
  • Em adicional, foram aprovadas ações ligadas a Bombeiros Voluntários de Aveiro, obras em Cacia e na Escola do Solposto, bem como uma transferência de 415.924,32 euros para a CIM Região de Aveiro para proteção da margem esquerda do Rio Vouga com sedimentos resultantes de dragagens.

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou o Projeto de Execução da obra do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda (ERAA). O investimento previsto é de cerca de 109,3 milhões de euros, acrescidos de IVA. A deliberação também regulariza o cronograma de despesa plurianual ligado à obra.

O projeto está tecnicamente concluído e pronto para execução. Foi desenvolvido pela Ripórtico – Engenharia, Lda., com pareceres de entidades como Infraestruturas de Portugal, APA, ICNF, IMT e concessionárias.

O ERAA visa ligar Aveiro e Águeda de forma direta e mais eficiente, fortalecendo a mobilidade regional e a atratividade de investimento. A obra integra ligação com o Porto, o Terminal de Aveiro e a Linha do Vouga.

A obra envolve expropriações de terrenos privados, cuja regularização da despesa plurianual é necessária antes dos necessários procedimentos. A reprogramação financeira prevê 5 milhões de euros em 2026 e 200 mil euros em 2027.

O prazo de execução está fixado em 36 meses. A deliberação camarária serve de base formal para os atos subsequentes de contratação, licenciamento e início das obras.

Apoio e cooperação ambiental

Na mesma reunião, a Câmara aprovou uma adenda ao protocolo com os Bombeiros de Aveiro – Bombeiros Velhos, para reforçar a aquisição de uma Viatura Florestal de Combate a Incêndios.

A decisão inclui uma comparticipação adicional de 40 mil euros, financiada por Portugal 2030 através da CIM Região de Aveiro, repartida por 2025 e 2026, elevando o apoio municipal para 233.574,53 euros.

Investimentos adicionais em infraestruturas locais

Foram aprovados trabalhos complementares em outras empreitadas municipais. Em Cacia, destina-se 26.100 euros para melhorar acesso à zona industrial e resolver drenagem de água pluvial.

Na Escola do Solposto, há 51.726,75 euros para obras técnicas e acabamentos, com dedução de 9.831,98 euros de preço contratual, para ajustar o montante aos trabalhos executados.

Cooperação intermunicipal e proteção ambiental

Foi aprovada uma transferência de 415.924,32 euros para a CIM Região de Aveiro. O objetivo é o projeto de proteção da margem esquerda do Rio Vouga, usando sedimentos de dragagens da Ria de Aveiro.

A medida reforça a cooperação entre os municípios e o compromisso com a proteção ambiental e a resiliência do território.

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