- O Tribunal Cível de Lisboa ordenou a retirada dos cartazes do Chega com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, a pedido de seis associações da comunidade cigana.
- A decisão foi tomada pela juíza Ana Barão e obriga a retirada dos cartazes, com o líder do Chega, André Ventura, a cumprir para evitar multa.
- A audiência decorreu no Palácio da Justiça, em Lisboa, em duas sessões, e Ventura assumiu a autoria da mensagem em tribunal.
- O dirigente afirmou que a decisão pode criar “precedente gravíssimo” e impactar a atividade política, defendendo que a campanha visava o debate sobre integração, não humilhar.
- Os autores da ação sustentam que a permanência dos cartazes representaria risco jurídico significativo e consideram a mensagem incompatível com o Direito.
O Tribunal Cível de Lisboa ordenou, nesta terça-feira, a remoção dos cartazes do Chega com a frase Os ciganos têm de cumprir a lei. A ação foi movida por seis associações da comunidade cigana, em Lisboa.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Barão, que considerou que os cartazes não podem permanecer afixados. André Ventura, líder do Chega, comprometeu-se a cumprir a ordem para evitar multa.
A audiência decorreu em duas sessões no Palácio da Justiça, em Lisboa, e Ventura declarou que assumiu a autoria da mensagem. O político avisou sobre o que entende ser um precedente grave para a atividade política.
Do lado das associações, o advogado Ricardo Sá Fernandes argumentou que a permanência dos cartazes implicaria um risco jurídico significativo. Sustentou que a mensagem exibida não é compatível com o Direito.
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