- Portugal entrou em incumprimento formal da União Europeia ao não publicar o decreto-lei que aplica a diretiva de redução da exposição ao amianto.
- O prazo de dois anos terminou sem transposição da norma, mantendo trabalhadores expostos a níveis acima do permitido pela UE.
- A diretiva exige reduzir o limite de exposição para 0,01 fibras por centímetro cúbico, valor dez vezes inferior ao atual em Portugal.
- A Comissão Europeia alerta para potenciais sanções devido ao incumprimento e à exposição continuada dos trabalhadores.
- A SOS Amianto critica a falta de utilização de microscopia eletrónica para detetar fibras finas, o que aumenta o risco em obras e pode afetar intervenções previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Portugal entrou este domingo em incumprimento formal da legislação europeia ao não transpor a diretiva que visa reduzir a exposição dos trabalhadores ao amianto. O prazo de dois anos da UE terminou sem a publicação do decreto-lei correspondente.
A diretiva estabelece um limite de exposição de 0,01 fibras por cm3, valor dez vezes inferior ao tual permitido em Portugal, deixando os trabalhadores nacionais sujeitos a concentrações acima do patamar comunitário.
A Comissão Europeia alerta que a exposição ao amianto representa cerca de 75% dos cancros profissionais na UE, incluindo doenças na laringe, ovários e várias patologias pulmonares graves. Bruxelas também defende o reconhecimento e a compensação dos trabalhadores afetados.
Desafios técnicos e prazos
A SOS Amianto critica a ausência de adoção de microscopia eletrónica para detetar fibras mais finas, exigida pela nova diretiva. Em obras de reabilitação, incluindo projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, a não implementação aumenta o risco.
A associação avisa que o atraso pode agravar problemas de saúde pública e expõe Portugal a sanções e multas por incumprimento, junto de trabalhadores expostos a um material classificado como altamente carcinogénico.
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