- Portugal falhou o prazo de dois anos para transpor a diretiva europeia 2023/2668 de proteção contra o amianto, sem decreto‑lei publicado, entrando em incumprimento formal.
- A SOS Amianto afirma que os trabalhadores continuam expostos a níveis até dez vezes superiores ao patamar considerado seguro pela União Europeia (0,01 fibras por cm³).
- A Comissão Europeia reforça que a exposição ao amianto é responsável por cerca de 75% dos cancros profissionais na UE e promove apoio, reconhecimento diagnóstico e compensação para trabalhadores afetados.
- A nova diretiva exige a transição da microscopia ótica para a microscopia eletrónica, para detetar fibras mais finas e letais, impacto que pode alterar fiscalização e planos de recuperação em Portugal.
- Sem a atualização legislativa, remodelações em edifícios sob o Plano de Recuperação e Resiliência decorrem sem fiscalização adequada, mantendo o risco de saúde pública agravado.
Portugal falhou o prazo europeu para reduzir a exposição ao amianto nos locais de trabalho, segundo a SOS Amianto. A associação indica que o decreto-lei não foi publicado dentro do prazo de dois anos, conforme a Diretiva UE 2023/2668.
A exigência da diretiva é reduzir o limite de exposição a 0,01 fibras por cm³. Sem transposição, trabalhadores em Portugal continuam expostos a níveis quatro a dez vezes superiores ao patamar considerado seguro pela UE.
A Comissão Europeia já chamou a atenção para o risco de saúde associado ao amianto, afirmando que a exposição é responsável por uma parte significativa dos cancros profissionais na UE. A entidade ressalva a necessidade de reconhecimento, apoio e compensação para os trabalhadores afetados.
A Diretiva 2023/2668 prevê, entre outras mudanças, a transição da microscopia ótica para a microscopia eletrónica, capaz de detetar fibras mais finas. A fim de cumprir o novo regime, o país terá de atualizar os mecanismos de fiscalização e os planos de recuperação.
Implicações e próximos passos
A SOS Amianto reforça que, sem a atualização legislativa, as fiscalizações e a execução de medidas de segurança ficam sem direção. A associação aponta que remodelações no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência podem prosseguir sem padrões atualizados.
Segundo a associação, a falta de transposição expõe trabalhadores a riscos acrescidos de saúde pública. A ONG afirma que Portugal evita sanções europeias apenas à custa de atraso legislativo, enquanto a proteção de quem lida com amianto permanece carente de garantias.
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