- O Sindicato dos Enfermeiros (SE) indica que os profissionais com contrato precário da Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga continuam sem receber o subsídio de Natal.
- O SE sustenta que os colegas com vínculo estável receberam o subsídio juntamente com o vencimento de novembro, apontando violação do princípio da proporcionalidade.
- A lei prevê pagamento até 15 de dezembro e garante exigibilidade e proporcionalidade entre trabalhadores, incluindo os precários, segundo o sindicato.
- O SE solicita um esclarecimento formal e por escrito das razões da “duplicidade de critérios” e menciona possível violação legal, sem divulgar o número de profissionais afetados.
O Sindicato dos Enfermeiros (SE) revelou que os profissionais com contrato precário da Unidade Local de Saúde (ULS) Entre Douro e Vouga continuam sem receber o subsídio de Natal. A denúncia aponta violação do princípio da proporcionalidade entre trabalhadores.
Segundo o SE, os colegas com vínculo estável receberam o subsídio junto com o vencimento de novembro, o que contraria a prática de pagamento até 15 de dezembro e a exigibilidade e proporcionalidade previstas na lei.
O presidente do SE, Luís Silva, afirma que não há tratamento diferenciado entre quadros e precários e crítica uma atuação que considera fora de princípio legal. O sindicato alerta para o impacto familiar, especialmente neste mês de Natal.
Pedido de esclarecimento por escrito
O SE exige um esclarecimento formal, por escrito, das razões da chamada duplicidade de critérios. A denúncia sustenta que a situação pode configurar violação legal, sem que tenha sido divulgado o número de profissionais afetados.
A ULS Entre Douro e Vouga ainda não divulgou comentários oficiais sobre o assunto. A organização sindical indica que a regularização é urgente e que a situação deve ser apurada de forma transparente para todos os trabalhadores afetados.
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