- Ghislaine Maxwell pediu a anulação da condenação por tráfico sexual, alegando novas provas substanciais que teriam violado o devido processo no julgamento de 2021.
- A defesa sustenta que informações relevantes teriam sido ocultadas e que houve falso testemunho durante o júri.
- Maxwellargou que o conjunto de violações constitucionais resultou num “erro judiciário” e apresentou o pedido de habeas corpus no tribunal federal de Manhattan.
- O Departamento de Justiça planeia divulgar publicamente materiais relacionados com Epstein, em conformidade com a nova Lei de Transparência, incluindo 18 categorias de registos de investigação.
- A divulgação pública dos documentos foi autorizada pelo juiz de Manhattan, dois dias antes da data prevista para tornar os registos públicos, com prazo até 19 de dezembro.
Ghislaine Maxwell, já condenada em 2021 por tráfico sexual ligado a Jeffrey Epstein, pediu a anulação da sentença com base em alegadas “novas provas substanciais” que, segundo a defesa, teriam violado direitos constitucionais e comprometido o julgamento. O pedido de habeas corpus sustenta que informações ocultas teriam permitido a libertação no passado e que testemunho falso poderá ter influenciado o veredito.
A defesa aponta que o efeito cumulativo dessas violações constitucionais gerou um erro judiciário. O documento foi apresentado no tribunal federal de Manhattan, dois dias antes da divulgação pública prevista dos registos do caso, decorrente da Lei de Transparência dos Arquivos Epstein.
O Departamento de Justiça (DOJ) prepara a divulgação pública de 18 categorias de materiais de investigação, incluindo mandados, registos financeiros e notas de entrevistas. A iniciativa segue a assinatura da lei pelo Presidente e implica a possível reavaliação de ações civis associadas ao caso.
Contexto e próximos passos
A divulgação de documentos ocorre num momento de escrutínio público sobre o processo e eventuais impactos em novos julgamentos. Maxwell sustenta que provas novas não foram consideradas pelo júri em 2021, enquanto o DOJ ressalva que os registos contêm alegações não testadas e não comprovadas.
A morte de Epstein, em 2019, já alimentava especulações sobre divulgações futuras e influências de figuras públicas. O juiz de Manhattan já havia autorizado, na semana anterior, a divulgação pública dos materiais do grande júri e das provas recolhidas antes do julgamento.
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