- A defesa do empresário José Veiga afirma que a acusação do processo Rota do Atlântico é a versão do Ministério Público, cuja abertura de instrução ainda não está decidida.
- O advogado Rogério Alves disse que Veiga foi ouvido pela última vez em inquérito a 28 de novembro e que a defesa planeia juntar documentação, que não chegou a tempo.
- A defesa rejeita as imputações de branqueamento, corrupção e fraude fiscal, sustentando que não houve prejuízo para Portugal e que os pagamentos ocorreram por entidades estrangeiras por trabalhos no exterior.
- Sobre o Banco de Cabo Verde, a defesa afirma não haver tráfico de influências e que houve apenas uma proposta aceita e o seu pagamento, sem favorecimentos.
- O debate sobre o tempo de investigação é visto pela defesa como excessivo (11 anos); o processo envolve nove arguidos e envolve valores contratuais de pelo menos 1,19 mil milhões de dólares e 1,63 mil milhões de euros.
A defesa do empresário e ex-agente de futebol José Veiga afirmou que a acusação no processo Rota do Atlântico representa apenas a versão apresentada pelo Ministério Público, com a defesa a preparar a contestação e a eventual instrução. O advogado Rogério Alves assegurou que Veiga foi ouvido pela última vez em inquérito a 28 de novembro e que ainda pretendia juntar documentação, que não chegou a tempo, mas que será apresentada.
Alves indicou que o MP já tem um documento de 1.700 páginas e que a defesa vai apresentar a sua versão dos factos, seja na contestação ou na fase de instrução. Rejeitou a tipificação de branqueamento e de crimes de corrupção e fraude fiscal, mantendo que não houve prejuízo para Portugal.
O advogado afirmou ainda que não houve tráfico de influências na aquisição do Banco em Cabo Verde, defendendo uma única proposta aceita e paga, sem favorecimentos. Questionou também a duração da investigação, apontando 11 anos como excessivos e sem relação direta com dilatórias.
Contexto do processo
A defesa de Paulo Santana Lopes, antigo sócio de Veiga, também critica os tempos da justiça. Em reação à notificação de mais de uma década com uma acusação de 1.700 folhas, o advogado Tiago Félix da Costa destacou a cooperação do cliente, que nunca pediu consultas ao processo.
O Ministério Público acusa nove arguidos no Rota do Atlântico, envolvendo suspeitas de corrupção de funcionários e titulares de cargos políticos na República do Congo para obras públicas. Os arguidos são acusados de corrupção ativa, branqueamento e fraude fiscal qualificada.
Segundo o MP, entre 2011 e 2013 um grupo empresarial brasileiro, através de dois dirigentes e outros dois arguídos, terá oferecido bens a funcionários congoleses para obter contratos de obras públicas. Os valores contratuais somam pelo menos 1,19 mil milhões de dólares e 1,63 mil milhões de euros.
O Rota do Atlântico deu origem ao processo Operação Lex, atualmente a julgar casos de viciação de sorteios no Tribunal da Relação de Lisboa, com a participação de Veiga e de Santana Lopes. A acusação sustenta que as condutas afetaram contratos públicos no estrangeiro.
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