- A UGT vai à reunião com a ministra do Trabalho sem ceder ao pacote laboral, e pretende definir um calendário de negociações até janeiro.
- A reunião, a primeira entre a UGT e o Governo após a greve de 11 de dezembro, não discutirá o pacote de alterações, mas sim o processo de negociação.
- Mário Mourão convidou as associações patronais a participarem e pediu que expliquem melhor as suas posições sobre as mudanças propostas.
- A sessão ocorre no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, e marca o retorno formal aos trabalhos da Concertação Social, com reunião marcada para 14 de janeiro.
- O anteprojeto em discussão inclui medidas como banco de horas, alterações a contratos a termo, outsourcing, teletrabalho, licença parental e outros ajustes laborais.
Após a greve de 11 de dezembro, a UGT iniciou uma nova ronda de negociação com o Governo. A reunião ocorreu no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, com o objetivo de definir um calendário de negociações, não discutir o pacote de medidas em si.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que não há cedências neste encontro. Apontou que a reunião serve para criar um ambiente de negociação, estrada que marca uma nova fase até 14 de janeiro. Perguntado sobre o que trazia à mesa, respondeu que não traz nenhuma concessão.
Mourão convidou as associações patronais a participar e explicou que é necessário ouvir também o lado empresarial. Discutir as alterações legislativas propostas pelo Governo deve ocorrer dentro da Concertação Social, indicou, sublinhando que o contexto envolve a greve de dezembro e as suas consequências.
Pontos a discutir
Entre as mudanças previstas no anteprojeto, estão o regresso do banco de horas individual e o aumento de duas horas diárias por acordo entre trabalhadores e empresas. Há alterações aos contratos a termo certo e incerto, e mudanças em outros regimes contratuais.
Outros itens incluem o fim de restrições ao outsourcing após despedimentos, fim do período experimental de 180 dias no primeiro emprego, ajuste às regras do teletrabalho e a possibilidade de os trabalhadores pedirem até dois dias de férias adicionais com perda remuneratória.
A lista também abrange o alargamento dos serviços mínimos nas greves, a definição de licença parental de seis meses com partilha entre progenitores, alterações às regras relativas à amamentação e mudanças no subsídio parental, entre outras medidas. A reunião seguinte está marcada para 14 de janeiro.
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