- Angola pretende sair da lista cinzenta de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) até 2027, através de diplomas legais que reforcem a conformidade com as recomendações internacionais no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
- O objetivo foi apresentado pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, na Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF) em Luanda, que revisou alterações à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armamentos de Destruição Massiva.
- O foco inclui tipificar e penalizar autonomamente o branqueamento de capitais, sem depender da prova do crime subjacente, alinhando a legislação com padrões internacionais, com apoio de consultoria externa e cooperação internacional.
- O Conselho de Ministros aprovou a Lei do Beneficiário Efectivo, com Angola a buscar boas práticas internacionais e experiências de países que já saíram da lista cinzenta, para reforçar transparência e robustez do sistema jurídico-financeiro.
- A UIF informou que já foram concluídas avaliações de risco de financiamento e do beneficiário efetivo; a avaliação de risco das organizações sem fins lucrativos está em fase final, com formação intensiva de quadros nacionais por formadores internacionais.
Angola pretende sair da lista cinzenta de monitorização reforçada do GAFI até 2027, mediante diplomas legais para reforçar a conformidade em prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A meta foi anunciada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, após a Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da UIF, em Luanda.
Durante o encontro, foram analisadas revisões a dois diplomas legais, com alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva. O objetivo é colmatar falhas identificadas pelo GAFI no âmbito do processo iniciado em outubro de 2024.
Progresso e próximos passos
Segundo Amaro, o Ministério da Justiça pretende que o quadro jurídico permita a tipificação autónoma do crime de branqueamento, sem depender da prova do crime subjacente. A ideia é alinhar a legislação com padrões internacionais.
O governante destacou a produção legislativa e a formação contínua dos quadros, com consultoria externa e cooperação internacional. A implementação prática deve acompanhar a aprovação normativa, assegurando eficácia.
Capacitação e monitorização
O diretor da UIF, Alberto Capeça, afirmou que há um esforço conjunto entre instituições para cumprir os prazos com o GAFI. A meta é concluir o plano de ação até janeiro de 2027 e apresentar as avaliações de risco correspondentes.
Foram aprovadas as avaliações de risco de financiamento e de beneficiário efetivo, com a avaliação de risco de organizações sem fins lucrativos em fase final. O Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias coordena essa etapa.
Formação e cooperação internacional
Capeça informou que ocorreram diversas sessões de formação intensiva com formadores internacionais, vindos de Uganda, Quénia, Brasil, Portugal e EUA. Angola busca, assim, um modelo reconhecido internacionalmente para orientar a região.
O processo inclui também a modernização de ferramentas de monitorização financeira e a cooperação com organismos internacionais, incluindo a divulgação de listas de suspeitos de financiamento do terrorismo em coordenação com as Nações Unidas.
Entre na conversa da comunidade