- A UGT-Madeira afirma que o Conselho Económico da Concertação Social não funciona e que o Governo Regional decretou serviços mínimos, numa prática que, segundo a dirigente, não existe noutras regiões de Portugal.
- A greve geral está marcada para o dia 11 de dezembro em todo o país, com a UGT a distribuir panfletos no Funchal para divulgar as motivações e a mobilização entre trabalhadores.
- Entre as propostas em análise estão a extensão de contratos a termo de dois para três anos e de quatro para cinco, a simplificação de despedimentos, a facilitação do outsourcing e alterações à lei da greve que elevam os serviços mínimos.
- A UGT sustenta que estas mudanças retiram direitos aos trabalhadores e aos sindicatos e condicionam quem desejar participar na greve.
- Leonilde Cassiano critica ainda a redução de horas de formação de 40h para 20h e a perda de direitos de trabalhadores com responsabilidades parentais e ascendentes, argumentando que aumentam a precariedade.
A UGT-Madeira acusa o Conselho Económico da Concertação Social de não funcionar e aponta para a inexistência de arbitragem regional, em contraste com o restante do país. A presidente Leonilde Cassiano afirma que o Governo Regional decretou serviços mínimos, vendendo como solução administrativa que contorna leis laborais. A greve geral está marcada para 11 de Dezembro, com divulgação pública na Madeira.
Na região, os trabalhadores são informados sobre a greve através de panfletos distribuídos na rua e por delegados sindicais junto de trabalhadores sindicalizados. A União Geral de Trabalhadores pretende defender direitos que considera fundamentais e que, segundo a organização, podem ser alvo de alterações por parte do governo. A UGT-Madeira vê os serviços mínimos como impeditivos à participação de alguns trabalhadores na greve.
Medidas controvertidas e pontos de discórdia
A entidade critica alargamento de contratos a termo de dois para três anos e de quatro para cinco anos, o que, na leitura da UGT, perpetua a precariedade. O alargamento de despedimentos, a não reintegração em casos de despedimento ilícito apenas por decisão patronal e maior facilidade de recurso ao outsourcing são também motivos de preocupação. A redução de horas de formação de 40h para 20h é apontada como diminuição de qualificação dos trabalhadores.
Impacto aos trabalhadores e próximos passos
A UGT sustenta que as alterações afetam famílias, eliminando direitos constitucionais dos sindicatos e aumentando a carga de trabalho sem compensação. A organização afirma que a flexibilização proposta não traz ganhos reais aos trabalhadores e pode reduzir rendimentos. A mobilização, com plenários em locais públicos e privados, pretende ser ampla para a greve de 11 de Dezembro.
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